Publicado edital com regras para inaugurar creches
Organizações da Sociedade Civil da cidade que queiram firmar parceria com município para gerir instituições têm até o dia 4 para se inscreverem no chamamento público
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que se interessam em participar do chamamento público para gerir os quatro novos centros infantis municipais (CIMs), que serão inaugurados em breve, já podem se inscrever. O prazo para que apresentem a documentação exigida, conforme a legislação, se encerrará no dia 4 de julho.
O edital com as regras que as entidades interessadas devem seguir foi publicado no “Órgão Oficial” no início do mês. Esse documento estabelece novas diretrizes para o funcionamento da educação infantil e os termos de compromisso. A expectativa é que as novas unidades educacionais – situadas nos bairros Citrolândia, Betim Industrial, Angola e Vila Cristina – comecem a atender em agosto.
De acordo com a prefeitura, o objetivo é fazer parcerias com as entidades para que elas façam a gestão dos novos centros infantis. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (Semed), será por meio de um chamamento público que serão escolhidas as entidades que ficarão responsáveis pelas creches.
As OSCs interessadas administrarão os empreendimentos para o atendimento das crianças com idade entre quatro meses e 5 anos. Elas deverão seguir o padrão de atendimento estabelecido pela Semed. Um termo de compromisso será firmado entre o município e cada uma das entidades.
“Esse processo está sendo feito em conformidade com a legislação, dentro da legalidade, e com transparência. O chamamento público é acompanhado pelo Ministério Público”, declarou o secretário municipal da Educação, Pedro de Oliveira Pinto.
Funcionamento
As creches passarão a contar com recursos financeiros repassados pela administração pública. O valor a ser disponibilizado será calculado a partir do número de crianças atendidas por instituição, por faixa etária e período de atendimento (parcial ou integral). Em média, cada centro infantil terá cerca de 420 vagas, beneficiando mais de 1.600 crianças ao todo.
As instituições credenciadas deverão, também, seguir todo o padrão de atendimento estabelecido pela Semed. “É importante ressaltar que, apesar de essas novas creches serem geridas por instituições, o ensino será gratuito para os alunos”, disse o secretário.
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