Já está no ar o Guia de Emendas Orçamentárias 2021 do Ministério da Cidadania. O documento tem como objetivo destacar as ações estratégicas coordenadas pela pasta e apresentar aos parlamentares os conteúdos programáticos, de forma a auxiliá-los no processo de elaboração de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021).
A proposta orçamentária do Ministério da Cidadania foi elaborada em consonância com a proposta de Plano Plurianual e reforça a opção por um modelo de desenvolvimento com redução das desigualdades, por meio da distribuição de oportunidades, do acesso a bens e serviços públicos de qualidade no âmbito do Desenvolvimento Social e do Esporte.
Os recursos previstos para a pasta no PLOA 2021 têm a finalidade de contribuir para um modelo inclusivo de desenvolvimento como compromisso de toda a sociedade.
Clique aqui e conheça o Guia de Emendas Orçamentárias 2021 do Ministério da Cidadania.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
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O que pode e o que não pode no Defeso Eleitoral de 2020
19 de Agosto de 2020 (Quarta-feira) / Brasília – DF
Horário 18:30h
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Saiba tudo sobre os principais pontos do Defeso Eleitoral de 2020 e os impactos nos Estados, Municípios e Organizações da Sociedade Civil
A Emenda Constitucional Nº 107, de 2 de julho de 2020 trouxe mudanças ao calendário eleitoral deste ano, além do adiamento das datas das eleições. O Congresso fixou novas datas por causa dos muitos casos da Covid-19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos.
Saiba quais recursos podem ser recebido durante o defeso eleitoral e quais são as condutas permitidas durante este período.
Participarão:
Raimundo Pereira
Auditor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional
Edercio Bento
Coordenador-Geral no Ministério da Economia
