ASecretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) – ligada à Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia – promoveu na última sexta-feira (1º/10) painel sobre os “Investimentos Plurianuais Prioritários (IPPs) do PPA 2020-2023”. Esse universo envolve 30 projetos de investimentos, com parcela de R$ 21,3 bilhões de execução orçamentária dentro do período compreendido pelo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Na atividade, a Secap – área do ME responsável por coordenar, orientar e supervisionar a revisão e o monitoramento dos programas do PPA 2020-2023 – apresentou dados cujos orçamentos da carteira de Investimentos Plurianuais Prioritários (IPPs) possuem alto percentual de execução, comprovando o compromisso dos ministérios responsáveis com a aceleração desses projetos.
O Plano Plurianual (PPA) da União é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para o horizonte de quatro anos. Em 2021, o valor executado dos 30 IPPs alcança R$ 2,972 bilhões, em conformidade em relação às projeções. Em 2020, segundo apontou a equipe da Secap, as dotações de todos os projetos foram praticamente 100% empenhadas e liquidadas.
“Na execução financeira do total da carteira, o valor pago do exercício 2020 mais os Restos a Pagar (RAP) pagos (R$ 7,267 bilhões) superou o previsto no orçamento de 2020 em R$ 1,1 bilhão (18%), indicando na prática a priorização dos projetos”, informou a coordenadora-geral de Políticas de Infraestrutura, Flávia Pereira. Segundo ela, tendência semelhante está sendo registrada em 2021.
Entre as ações prioritárias estão projetos em Defesa; transporte terrestre; recursos hídricos; desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo em saúde; ciência e tecnologia; segurança pública e combate à corrupção; e telecomunicações. Desse total, iniciativas da área de defesa nacional, transporte terrestre e recursos hídricos representam a maior parcela – com 93%.
Mediador da discussão, o subsecretário de Planejamento Governamental da Secap, Fernando Sertã, explicou que a definição dos projetos prioritários obedeceu a critérios estabelecidos pela Lei nº 13.971/2019, que instituiu o PPA 2020 – 2023. Além de serem iniciativas de grande importância para o país, os IPPs exigem conclusão ou aceleração para evitar a perda de recursos públicos. “São projetos importantes do ponto de vista do desenvolvimento social, econômico, científico e tecnológico e da segurança nacional”, destacou Sertã.
O debate contou ainda com a participação da coordenadora-geral de Políticas de Infraestrutura e Especiais da Secap, Flávia Pedrosa; do analista de Planejamento e Orçamento Luís Fernando Magnani de Oliveira; e do analista de Infraestrutura Ismael Damasceno Pavani.
Projetos
Na área de Rodovias, por exemplo, estão nessa lista de prioridades do PPA 2020-2023 projetos como os da conclusão de 10 trechos de rodovias federais (BRs), totalizando 1.064 quilômetros; da segunda ponte sobre o Rio Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre; de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia; e do acesso rodoviário ao Porto de Pecém, no Ceará.
Outros exemplos de ações prioritárias envolvem a conclusão de trechos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF Eixos Norte e Leste), do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos e do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS); o projeto Norte e Nordeste Conectados; o laboratório Sirius, de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração e o Laboratório Nacional de Nanotecnologia – LNNano.
Na área de Defesa, estão na lista de prioridades ações como o projeto FX-2 (de aquisição de aviões caça para a Força Aérea) e de desenvolvimento de submarinos convencionais e nuclear, somando sete IPPs. “Na área de Defesa, os investimentos prioritários estão sendo realmente priorizados”, segundo apontou Luis Fernando Magnani de Oliveira, advertindo que são projetos iniciados em governos passados e que, se não avançarem, colocam em risco os investimentos já realizados.
O relatório de monitoramento sobre os programas do PPA 2020-2023, incluindo os IPPs, é consolidado anualmente e encaminhado ao Congresso Nacional. Além disso, reportes sobre a execução dos projetos são apresentados periodicamente ao Comitê Interministerial de Governança, formado pelos ministros da Economia, Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU).
fonte ME
