O Ministério da Infraestrutura publicou, nesta quinta-feira (30), a Portaria nº 39, que prorroga o prazo de validade de credenciais do Passe Livre para transporte coletivo interestadual de passageiros para pessoas com deficiência. A regulamentação renova automaticamente os documentos vencidos a partir de março de 2020 para até 31 de dezembro deste ano.
Parte do pacote de ações do Governo Federal para garantir a segurança da população no enfrentamento da pandemia do coronavírus, a medida deve beneficiar cerca de 80 mil usuários do programa.
“O Passe Livre tem aproximadamente 200 mil beneficiários e milhares deles estavam com as credenciais vencendo neste período. Com essa ampliação, podemos garantir que os usuários do programa continuem com o seu benefício, ao mesmo tempo em que seguimos as orientações dos órgãos internacionais de saúde, evitando a grande circulação de pessoas neste período”, explica o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
PROGRAMA – O Passe Livre é um programa do Ministério da Infraestrutura, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura
