O Ministério da Saúde está reforçando o enfrentamento à Covid-19 nas comunidades e favelas com o incentivo financeiro federal adicional per capita. O impacto orçamentário inicial aumentou de R$ 14 milhões para R$ 21,3 milhões após mais municípios terem solicitado o auxílio, de acordo com a Portaria n° 2.488, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09).
O incentivo financeiro federal estimula a atualização do cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde, de pessoas que vivem em áreas em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, além de subsidiar com informações para a busca ativa e o monitoramento remoto, a ação fortalece a atuação das equipes de saúde da Atenção Primária nessas localidades. A iniciativa tem caráter excepcional e temporária, considerando o cenário emergencial de saúde pública provocado pela pandemia do coronavírus.
Entre os objetivos, estão:
- Custeio das medidas necessárias para que equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP) tenham dados atualizados da população, facilitando a identificação precoce de casos de síndrome gripal;
- Apoio à integração com os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19;
- Realização de ações de mobilização social nas comunidades e favelas;
- Incentivar a atualização de dados de cadastro de pessoas que vivem em áreas de comunidades e favelas, principalmente as que integram grupos de risco.
A normativa também ampliou de 746 para 2.029 o número de equipes da Saúde da Família e da Atenção Primária que atuam em comunidades e favelas e estão aptas a receber o incentivo federal.
O secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, destaca que “esse investimento reforça o trabalho das gestões municipais para que ofertem atendimento diferenciado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo o acesso seguro para quem mais precisa de auxílio. Com o recurso adicional, o acompanhamento de casos dessas comunidades será ampliado”.
Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal em parcela única e correspondem ao valor per capita de R$ 5,00 para cada pessoa com informação cadastral no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). O programa foi instituído pela Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020.
Confira os valores do impacto orçamentário do per capita por estado:
| UF | N° Municípios | N° Equipes | N° Pop. | Valor |
| AC | 1 | 7 | 4.685 | R$ 23.422,50 |
| AL | 6 | 13 | 15.885 | R$ 79.425,00 |
| AM | 8 | 125 | 428.930 | R$ 2.144.647,50 |
| AP | 3 | 27 | 36.518 | R$ 182.587,50 |
| BA | 2 | 4 | 3.501 | R$ 17.505,00 |
| CE | 5 | 138 | 395.190 | R$ 1.975.950,00 |
| ES | 2 | 32 | 33.026 | R$ 165.127,50 |
| GO | 3 | 12 | 6.758 | R$ 33.787,50 |
| MG | 10 | 483 | 583.856 | R$ 2.919.277,50 |
| MS | 1 | 3 | 1.485 | R$ 7.425,00 |
| PA | 4 | 24 | 54.192 | R$ 270.960,00 |
| PB | 2 | 20 | 33.624 | R$ 168.120,00 |
| PE | 4 | 40 | 170.936 | R$ 854.677,50 |
| PR | 3 | 136 | 188.955 | R$ 944.775,00 |
| RJ | 7 | 675 | 1.859.627 | R$ 9.298.132,50 |
| RS | 4 | 181 | 287.427 | R$ 1.437.135,00 |
| SC | 5 | 53 | 45.746 | R$ 228.727,50 |
| SE | 1 | 3 | 2.790 | R$ 13.950,00 |
| SP | 6 | 53 | 111.120 | R$ 555.600,00 |
| Total | 77 | 2.029 | 4.264.247 | R$ 21.321.232,50 |
POPULAÇÕES ESPECÍFICAS
O Ministério da Saúde também reforçou o atendimento de populações específicas no contexto da pandemia do coronavírus investindo mais de R$ 319 milhões na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria nº 2.405, de 16 de setembro de 2020. O recurso financeiro é destinado a todos os municípios para ampliar os cuidados de indígenas não aldeados, populações dispersas, habitantes do campo, floresta e águas; ribeirinhos, comunidades assentadas; quilombolas; pessoas em situação de rua; povos ciganos; circenses; população privada de liberdade; e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Com o recurso adicional, o acolhimento, a identificação e os acompanhamentos de casos de síndrome gripal ou da Covid-19 dessas comunidades serão ampliados. O objetivo é apoiar as gestões municipais para que essas populações específicas sejam reconhecidas nos territórios de atuação da Atenção Primária, garantindo o acesso seguro nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Por Marina Pagno
Ministério da Saúde
Entendendo a Nova Legislação de Convênios – Visão do TCU
Curso com foco no Decreto nº 6.170/2007 e na Portaria Interministerial nº 424/2016: celebração, execução, acompanhamento, prestação de contas e TCE. Inclui novos normativos e procedimentos recentemente publicados (Portaria nº 134/2020, Decreto nº 10.315/2020, LC nº 173/2020, Portaria MCTIC nº 2.604/2020). Curso com Auditor do TCU.
08 a 10 de outubro de 2020 Informações: https://orzilonline.com.br/courses/20
