CONSULTA PÚBLICA Nº 2 /2018

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, nos termos do disposto no art. 31 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para avaliação e apresentação de sugestões do público em geral, proposta de alteração do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 05/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que redefine as regras e os critérios para a apresentação, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), conforme deliberado na 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do PRONON e PRONAS/PCD, de 2017

DOCUMENTOS EM CONSULTA:

• Consulta públicada nº2, 23 de Março de 2018
• Minuta de Portaria PRONON / PRONAS 2018
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Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios

Teórico para convenente e concedente, com práticas sobre as etapas de execução, elaboração, apresentação e análise da prestação de contas; inclui estudos de caso e apontamentos sobre falhas e irregularidades analisadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, com demonstração representativa das principais funções do SICONV.

23, 24 e 25 de abril de 2018 / Brasília – DF