Continuando a programação do Mês Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações (MNCTI), esta quinta-feira (8) foi dedicada a conteúdos do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ambos comissões ligadas ao MCTI. Para falar sobre o uso ético de animais em testes, ensino e pesquisa, a coordenadora do Concea, Ekaterina Rivera, conversou com o secretário de Pesquisa e Formação do ministério, Marcelo Morales, no canal do YouTube da pasta www.youtube.com/ascommcti.
Ekaterina explicou que a legislação sobre esse tema no Brasil é a Lei Arouca, que completa 12 anos de existência nesta quinta (8). A regulação é necessária porque a pesquisa com animais envolve conceitos éticos, e pesquisadores e instituições precisam de guias para poder atuar. Ainda segundo a pesquisadora, o Concea é o guardião da ética e bem estar dos animais usados em ensino, testes e pesquisa no Brasil nas situações em que uma alternativa não está disponível.
“O desenvolvimento de métodos alternativos ao uso de animais faz parte da evolução científica. São o futuro, ainda não são o presente. Nós ainda não podemos dizer que não precisamos mais de animais. Essa é a preocupação grande do Concea. No presente, temos que ajudar a preservar o bem estar dos animais, já que não temos alternativas para todos”.
A pesquisadora complementa que os animais possuem valor intrínseco, independentemente do valor instrumental. Os princípios seguidos pelo Concea seguem os 3 Rs internacionais: Replacement (substituição), que sempre busca uma alternativa ao uso de animais; Reduction (redução), usando métodos que diminuam a quantidade de animais necessários e Refinement (refinamento), que evitam ou minimizam sofrimento e estresse nos animais.
A pesquisadora ressalta que é necessário pesar os benefícios das pesquisas e experimentos em relação à ética com o bem estar animal. “São legitimamente éticos os experimentos que sejam de benefício direto para o homem, como a questão da Covid-19. Nós precisamos de terapias, vacinas, um jeito de erradicar a doença. Então, experimentos direcionados a esses objetivos são legitimamente éticos” diz. “Não são éticas as pesquisas que usa animais quando já haja métodos alternativos fidedignos cientificamente validados. Também vale lembrar que todo experimento que causa dor é muito difícil de justificar. Podemos usar animais, mas jamais abusar”.
O secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, que já foi coordenador da instituição, ressaltou a posição de referência internacional do Concea, que é modelo para outros países. “O Concea é um marco na ciência brasileira, onde colocamos todos os regramentos em relação à experimentação animal no país. Hoje, nenhum pesquisador no Brasil pode iniciar um protocolo de pesquisa sem que antes ele seja verificado e aprovado por uma comissão de ética. O Concea data de 12 anos, pela sanção da Lei Arouca e tem sido exemplo para vários países no uso de animais para propósitos científicos e didáticos”.
Ao Concea cabem também as funções de orientar o uso de animais, credenciar instituições, estabelecer normas, assim como receber denúncias e punir quem descumpra as normas. “O que o Concea busca é que desenvolvamos a cultura do cuidado, do valor pelo animal, uma cultura onde as ações e decisões éticas são feitas de forma consciente, uma cultura de assumir responsabilidades; e uma cultura de cumprimento dos deveres, seguimento das normas. Com isso a gente assegura um bem estar animal de qualidade”, finaliza Ekaterina.
Fonte: MCTI
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