MTFC avalia gestão de instituições federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Trabalho compila dados de 50 auditorias, em 28 unidades de ensino, em 22 Unidades Federativas.
O tema foi selecionado pela importância da atuação dos professores no atendimento às demandas sociais vigentes e na produção e disseminação de conhecimentos necessários ao desenvolvimento econômico do País. Outro critério de escolha foi pela materialidade, ou seja, o volume de recursos públicos destinados à execução do programa – somente em 2014, o Governo Federal gastou mais de R$ 4,6 bilhões em despesas com pessoal nas instituições da RFEPCT.
Constatações
Para estruturar e organizar a atuação dos Institutos Federais, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) assinou o Termo “Acordo de Metas e Compromissos” (TAM) com cada instituição. O Termo contém 19 metas de curto, médio e longo prazos. O MTFC selecionou três para realização da auditoria: Alunos matriculados em relação à força de trabalho (Meta 3); Pesquisa e Inovação (Meta 14); e Projetos de Ação Social (Meta 15).
O trabalho identificou falhas nos controles das atividades dos docentes, tais como: divergência, intempestividade ou não disponibilização de informações; fragilidades na transparência e publicidade das informações; e não utilização de instrumentos padronizados para o planejamento e comprovação das atividades desenvolvidas. Não foi identificado sistema informatizado integrado que registre os dados de ensino, pesquisa e extensão.
Essas fragilidades prejudicaram a aferição das Metas 3, 14 e 15. Não há acompanhamento dessas metas em 14 das Instituições auditadas e não há demanda formal da Setec/MEC para monitorá-las. Também foi identificada falta de padronização da metodologia de cálculo do indicador da Meta 3.
Recomendações
As constatações foram objeto de busca conjunta de soluções com os gestores responsáveis nas Instituições auditadas. O Ministério da Transparência fez diversas recomendações estruturantes à Setec/MEC, principalmente no sentido de prestar orientações para a RFEPCT em relação à distribuição da carga horária dos docentes e quanto à formalização de instrumento de planejamento e comprovação das atividades. Outra orientação foi para que as Instituições da Rede desenvolvessem e implementassem sistema informatizado de controle e transparência dos projetos de pesquisa e de extensão.
A Setec/MEC já implementou medidas voltadas à melhoria e à correção das falhas. O MTFC monitora todas as providências e tem identificado avanços e melhorias na gestão das unidades.
Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
