As procuradorias-gerais de sete estados do Nordeste ingressaram no STF com uma ação conjunta pedindo que o governo federal adote medidas para corrigir distorções na concessão de novos benefícios do Bolsa Família.
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A ação, ajuizada nesta quinta-feira (12/3), foi assinada pelas procuradorias de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
A medida foi tomada com base em dados do Ministério da Cidadania que mostram que a região, majoritariamente de governos de oposição ao presidente da República, recebeu apenas 3% dos novos benefícios, enquanto regiões mais ricas como Sul e Sudeste responderam, sem nenhuma justificativa por parte de Brasília, por quase 75% das concessões em 2020.
A título de comparação, o número de benefícios concedidos em Santa Catarina foi o dobro dos aprovados na região Nordeste. “O represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas — de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país — implica em um aumento significativo da demanda social dos estados-autores, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”, diz o texto.
A peça destaca ainda que o repasse compromete outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua e de pedidos de cesta básica, o que provoca desequilíbrio social e financeiro nas finanças estaduais e municipais.
ACO 3.359
Revista Consultor Jurídico
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