Saiba as funções do cargo de governador

Por Caio Lencioni

Nas eleições de 2018, a população também votará para o cargo de governador. Portanto, além de procurar saber sobre o histórico do candidato, é necessário saber quais suas funções.

O governador representa o Poder Executivo e suas funções são administrar o estado e representá-lo em ações políticas, administrativas e jurídicas.  Além disso, o governador é responsável pela gestão da segurança pública, o que envolve o controle das Polícias Civil e Militar, assim como a administração de presídios.

É também, junto ao presidente, que o governador defenderá interesses do estado. Em relação à educação, o governador administra os sistemas de ensino estaduais, principalmente o ensino médio. Já na saúde, a criação de laboratórios, centros de pesquisas e hemocentros, além da administração de hospitais.

Referente a processos legislativos, o governador pode criar projetos de lei estaduais, mas elas precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. O governador também deve acompanhar os sistemas de metrô, transporte intermunicipal e interestadual.

Podem se candidatar ao cargo pessoas com mais de 30 anos de idade; nacionalidade brasileira ou naturalizadas; filiadas a um partido; moradoras há pelo menos um ano do local em que pretendem se candidatar; e com obrigações militares em dia, no caso dos homens. Além disso, caso tenha sofrido condenação criminal, é necessário que a pessoa tenha cumprido totalmente a pena.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC