O Serpro informa que disponibilizou hoje, 15 de janeiro, o módulo administrativo do Sistema Obra Legal para que municípios e corpos de bombeiros possam inserir informações cadastrais urbanísticas, o que permitirá a emissão a emissão de dispensa de alvarás e habite-se para obras de baixo risco.
A solução é destinada a municípios, cidadãos e empresas que necessitam emitir dispensa de alvará de construção e/ou dispensa de habite-se de baixa complexidade. A plataforma disponibilizará a solicitação dos documentos de forma online e a emissão em tempo real.
O sistema do Serpro também será utilizado, de forma exclusiva, pelos municípios e Corpo de Bombeiros para o cadastramento de informações, que definirão que tipo de obra pode receber o licenciamento urbanístico. A solução oferecida pela empresa reduz a burocracia no setor, transformando a experiência do cidadão já que todo o fluxo de emissão das dispensas poderá ser feito de forma virtual
Como funcionará
Para que o Obra Legal utilizado em um município, é necessário um trabalho prévio de cadastro de usuários dos municípios e bombeiros (estadual), parametrização dos riscos municipais, registro dos parâmetros de estrutura e atividades de risco na construção. Uma vez cadastradas essas informações, os cidadãos dos municípios terão todo input necessário para requerer seus alvarás e habite-se através do sistema.
Para obtenção do alvará ou habite-se os usuários acessam o sistema, preenchem os formulários que são apresentados conforme o caso (dispensa de alvará, habite-se ou ambos). Após, é gerado o documento, valor a ser pago e a nota fiscal do serviço.
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