As principais constatações do TCU foram paralisação, contratação e pagamentos a empresa de fachada e descompasso entre a execução física e a financeira
Obras em cinco municípios da Paraíba, no valor de R$ 5 milhões, estão paralisadas ou foram contratadas com empresa de fachada, à qual foram feitos pagamentos. Outra constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), em fiscalização de empreendimentos no Estado nas áreas de saúde, educação e saneamento, foi o descompasso entre a execução física e a financeira.
A auditoria, que verificou a ocorrência de fraude e corrupção em convênios e outros tipos de ajustes de obras públicas paralisadas, avaliou, principalmente, a regularidade de transferências voluntárias da União relativas aos empreendimentos que tinham exatamente os indícios de paralisação, movimentação indevida ou contratação de empresas de fachada. A maioria dos repasses foi feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ou pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Todas as cinco obras selecionadas estavam paralisadas e, entre elas, duas haviam sido contratadas com uma empresa cujo estabelecimento não foi encontrado durante a fiscalização. Algumas estruturas já edificadas estavam deterioradas devido a intempéries, vandalismo, abandono ou serviços mal executados.
O Tribunal entendeu como causa das irregularidades a inércia quanto à aplicação de penalidades e à adoção de medidas legais, judiciais e contratuais por parte dos municípios contra as empresas. Os problemas também foram atribuídos à deficiência da fiscalização por parte das prefeituras.
Em decorrência da análise, em processo de relatoria do ministro Bruno Dantas, o TCU fez determinações aos cinco municípios, ao FNDE e à Funasa para a regularização das obras paralisadas ou apuração dos fatos.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.260/2018 – Plenário
Processo: TC 023.614/2017-0
Sessão: 26/9/2018
Telefone: (61) 3316-5060
E-mail: [email protected]
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