ONGs de prefeitos e vereadores paranaenses consumiram mais de R$ 13 milhões em 2015

Estudo realizado pela organização da sociedade civil Vigilantes da Gestão mostra que somente no ano de 2015 diversas ONGs ligadas a agentes públicos consumiram mais de R$ 13 milhões dos recursos públicos no Estado do Paraná. De acordo com a entidade, muitas vezes, o dinheiro do contribuinte é drenado para essas instituições sem nenhuma finalidade ou retorno.

Os dados do Vigilantes da Gestão apontam que as ONGs funcionam como casa de acomodação dos agentes públicos e balcão de negociações políticas, por exemplo. A entidade explica que, sem atender o interesse público, as instituições desrespeitam os princípios da administração pública, disfarçando os recursos recebidos com falsas prestações de serviços e ou terceirizações indevidas, o que pode configurar burla ao princípio constitucional do concurso público.

O levantamento foi realizado nos sites oficiais das prefeituras e câmaras de vereadores do Paraná. O montante computado foi repassado para diversos tipos de entidades como associação de municípios, associação de vereadores, de secretários municipais de educação e até de primeiras damas.

Os números podem ser ainda maiores. De acordo com representantes do Vigilantes da Gestão Pública, se for considerado que as ONGs existem em média há 30 anos, o montante de recursos drenados dos cofres dos órgãos públicos pode chegar a patamares de mais de R$ 390 milhões que deixaram de atender a população.

O Vigilantes da Gestão vai representar contra esses repasses. “No último dia 8 de agosto, através do expediente padrão foi protocolada junto no Ministério Público notícia dos fatos e pedido de atuação do Centro de Apoio das Promotorias, para que o órgão ministerial atue em todas as comarcas do Paraná para suspender todos os pagamentos para estas ONGs e que sejam promovidas medidas para o erário seja ressarcido”, informou Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão.

A entidade já conseguiu resultados efetivos com medidas desse tipo. Após denúncia da instituição, o Ministério Público recomendou a suspensão dos pagamentos de anuidades para a Associação de Câmaras de Vereadores do Sudoeste do Paraná – Pato Branco (Acamsop). Após a medida, a Associação fechou as portas.

Na época também foi levantado que vereadores do sudoeste do Paraná possuíam uma sede campestre em Nova Prata do Iguaçu construída com recursos do contribuinte. O local possuía com sete apartamentos mobiliados, salão de festas e eventos e cozinha. Ao todo eram cerca de 1,2 mil metros quadrados de área construída, em um espaço de cerca de mais de 3 mil metros quadrados.

Até roupas são compradas com dinheiro do contribuinte

Os problemas com ONGs são antigos no Estado do Paraná. O Ministério Público já apurou ilegalidades na aplicação dos recursos da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorp). Até o momento, as ações de improbidade tratam de despesas particulares pagas com recursos públicos.

Na listas estão dispêndios privados contabilizados e pagos junto com as despesas da Amunorpi como vestuário, água e luz de sua residência, três linhas de telefone móvel e internet, dentre outras. Além disso, estão sendo apontadas aquisições de produtos em supermercados para manutenção de residências, (iogurtes, carnes nobres, champanhes, vinhos, cervejas, pizzas, produtos de higiene pessoal, fraldas descartáveis, etc).

Também estão sendo apuradas a aquisição de peças de vestuário pela Amunopi para a secretária-executiva da entidade. Conforme pontuado pelo promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes, as aquisições de roupas se davam nas lojas mais caras de Santo Antônio da Platina e região e também pela internet, pagas e contabilizadas pela Amunorpi

Presidente preso

Recentemente, o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão que se destina a investigação e combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial, prendeu diversos agentes públicos na Operação Panaceia, que investiga desvio de recursos da saúde em 21 municípios da Região Oeste do Paraná. Dentre os presos, estava o presidente da Associação dos Municípios do Oeste Paranaense (AMOP), prefeito Amarildo Rigolin. As investigações já resultaram em operações em três prefeituras.

Elaboração de Documentos Oficiais