Após 10 anos atuando apenas nas transferências de natureza voluntária, o Sistema de Convênios (Siconv) deu lugar, em 2019, à Plataforma +Brasil que entrou em um novo ciclo de evoluções para atender ao roadmap de simplificação e desburocratização do Ministério da Economia, que prevê a internalização de novos tipos de transferências. A partir desse lançamento, o Siconv passou a ser visto como um dos módulos da Plataforma +Brasil (o módulo de “Transferências Voluntárias”).

A expectativa é que, até 2022, cerca de 80% de todas as transferências da União, 31 modalidades, sejam operadas nessa plataforma, perfazendo a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

Nas transferências voluntárias, os Municípios que receberem recursos federais de transferências deverão obrigatoriamente utilizar o pregão eletrônico nas licitações de bens e serviços comuns, tais como convênios e contratos de repasse, em observância ao Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e à Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019.

Os entes federativos poderão utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal, sem qualquer ônus, mediante a formalização de Termo de Acesso. O Sistema de Compras do Governo Federal está integrado à Plataforma +Brasil, nos termos do Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019.

Também poderão ser utilizados sistemas próprios ou outros sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras dispostas no referido Decreto e integrados à Plataforma +Brasil.

Outra novidade nas Transferências Voluntárias é o módulo de obras disponibilizado em 2018 e consolidado por meio da seleção da instituição mandatária para acompanhar a execução dos projetos. Após a implantação do módulo foi editada a Portaria nº 558, de 10 de outubro de 2019 que alterou a Portaria 424 especialmente para os projetos de obras de engenharia.

Outra novidade publicada em junho de 2020, foi a Portaria Interministerial n° 13.395, de 5 de junho de 2020 que estabelece regras e critérios para a análise paramétrica de orçamentos de obras e serviços de engenharia para as transferências de que trata o art. 16 do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, com valores totais de repasse inferiores a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Desde de 2018, quando o módulo de obras foi lançado, os convênios e contratos de repasses, com despesas de obras, representam 53% dos mais de 30.300 instrumentos celebrados. Desses 94% ainda estão em execução com mais de R$ 600 milhões de reais em conta. São quase 8 mil instrumentos em execução com clausula suspensiva.

Novas funcionalidades – JUNHO 2021

O Módulo de Empresas agrega novas funcionalidades importantes para o sistema, que abrangem Verificação do Resultado do Processo Licitatório (VRPL), verificar contratos e cadastros das empresas contratadas e acompanhar obras pela Planilha de Levantamento de Eventos (PLE). Com isto, será possível que cada empresa faça seu cadastro, indicando dados, aumentando a informação e transparência sobre as contratações, além de permitir que a própria empresa, detentora das informações, insira no sistema a execução da obra, dando mais celeridade ao processo.

Lançada em 2019, a Plataforma +Brasil opera 12 modalidades de transferências da União e, até 2022, o Ministério espera operar 31 modalidades na Plataforma. Desde a última segunda-feira (17/5), o acompanhamento e a comprovação do andamento das obras começaram a ser realizados de forma eletrônica e automática.

A partir dessa nova modalidade, as empresas terão acesso a Plataforma +Brasil para incluir dados de levantamento de eventos. A comprovação por itens será disponibilizada na Plataforma a partir de julho.

As empresas que participam de licitações públicas serão os principais beneficiados com a implantação deste novo módulo na Plataforma +Brasil, no qual é repassado pela União cerca de R$ 24 bilhões por ano. Os cadastros, verificação e registro de documentação no sistema garantirá a integridade dos dados, transparência e controle dos recursos transferidos.

Fluxo de acompanhamento da execução da Obra na Plataforma +Brasil

VRPL (Convenente)

• Verificação do Resultado do Processo Licitatório
• Cadastro da licitação e envio para aceite
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VRPL (Concedente/Mandatária)

• Verificação do Resultado do Processo Licitatório
• Análise e aceite do processo licitatório
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Contrato (Convenente)

• Instrumento Contratual
• Cadastro e assinatura do contrato entre o Convenente e a empresa ganhadora da Licitação
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Cadastro Empresa (Empresa)

• A empresa vencedora do processo licitatório deve se cadastrar na Plataforma +Brasil
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Execução (Convenente)

• Habilitação para início da Obra
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Execução (Empresa)

• Cadastro das medições e envio para ateste
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Execução (Convenente)

• Ateste das medições apresentadas

Como se vê, este treinamento da Orzil foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento de recursos públicos em especial os projetos de obras de engenharia. Fonte: Plataforma +Brasil/Portal de Compras/ Portal de Compras/ Ministério da Economia

Capacitar profissionais para atuar como técnicos nas novas e principais execuções da Plataforma +Brasil (AIO, VRPL, PLE, Módulo Empresas etc), assegurando maior eficiência e eficácia à gestão das transferências federais especialmente nos projetos com execução de obras de engenharia.

Alertamos que trata-se de curso voltado para gestores que acompanharam os projetos de obras de engenharia, com foco nas funcionalidades do módulo de obra.

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