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Portaria: FNDE divulga estimativa anual de repasses do salário-educação

Publicado em: 15/02/2021 17:02

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/02/2021 Edição: 30 Seção: 1 Página: 41

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PORTARIA Nº 68, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Divulga os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das Quotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2021, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15, inciso V, Anexo I, do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23034.000692/2021-37, resolve:

Art. 1º Divulgar a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das Quotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2021, na forma do Anexo.

Art. 2º As Quotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação correspondem a dois terços de 90% (noventa por cento) da arrecadação líquida apurada em cada Unidade da Federação, conforme dispõe o § 1º, art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Art. 3º A distribuição dos recursos observará a participação de cada Unidade Federada na arrecadação mensal efetivamente realizada no exercício de 2021 e a divisão do número de alunos da Educação Básica Pública pelo total das matrículas do mesmo segmento de ensino no âmbito da respectiva Unidade Federada, de acordo com os dados apurados no Censo Escolar de 2020, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – INEP/MEC.

Art. 4º Os valores previstos no Anexo sofrerão alteração em razão da arrecadação a ser efetivamente realizada em cada Unidade Federada durante o exercício de 2021, conforme dispõe o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 1996, e, também, pelas retificações das matrículas que porventura ocorrerem por força de decisões judiciais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO LOPES DA PONTE

                                                                                 ANEXO

UF

GOVERNOS: REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PÚBLICA ESTADUAL

Quantidade de alunos matriculados no Ensino Básico Público

Censo – 2020

TOTAL

EDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR 8 ANOS E 9 ANOS

ENSINO MÉDIO REGULAR

ENSINO MÉDIO INTEGRADO

EDUCAÇÃO ESPECIAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PRESENCIAL, INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO

COEFICIENTES

VALOR DA ESTIMATIVA

BR

TOTAL BRASIL

37.804.622

6.497.460

22.136.074

6.129.591

508.484

37.939

2.458.348

36.726

1,0000000000

12.554.688.542,00

BR

REDE PÚBLICA ESTADUAL

14.916.371

58.341

6.924.738

6.083.758

494.045

11.082

1.315.986

28.421

0,3945647440

5.811.329.673,97

BR

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

22.888.251

6.439.119

15.211.336

45.833

14.439

26.857

1.142.362

8.305

0,6054352560

6.743.358.868,03

AC

TOTAL UF

244.065

37.138

149.332

36.160

71

21.364

1,0000000000

13.491.703,30

AC

REDE PÚBLICA ESTADUAL

144.542

278

91.488

36.160

71

16.545

0,5922274804

7.990.157,45

AC

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

99.523

36.860

57.844

4.819

0,4077725196

5.501.545,85

AL

TOTAL UF

685.188

100.268

382.993

88.296

6.304

113

101.471

5.743

1,0000000000

48.878.985,95

AL

REDE PÚBLICA ESTADUAL

174.927

380

49.614

88.296

6.304

30.333

0,2552978161

12.478.698,36

AL

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

510.261

99.888

333.379

113

71.138

5.743

0,7447021839

36.400.287,59

AM

TOTAL UF

1.050.342

138.899

649.630

193.592

190

2.019

65.997

15

1,0000000000

128.508.403,78

AM

REDE PÚBLICA ESTADUAL

443.729

219.087

193.592

190

287

30.573

0,4224614459

54.289.846,07

AM

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

606.613

138.899

430.543

1.732

35.424

15

0,5775385541

74.218.557,71

AP

TOTAL UF

189.394

22.879

122.433

27.289

58

159

16.576

1,0000000000

9.263.945,21

AP

REDE PÚBLICA ESTADUAL

113.456

371

72.555

27.289

58

159

13.024

0,5990474883

5.549.543,11

AP

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

75.938

22.508

49.878

3.552

0,4009525117

3.714.402,10

BA

TOTAL UF

2.834.440

412.447

1.609.907

432.848

59.121

732

298.300

21.085

1,0000000000

310.932.286,22

BA

REDE PÚBLICA ESTADUAL

750.822

786

128.544

430.056

58.847

7

111.739

20.843

0,2648925361

82.363.641,85

BA

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

2.083.618

411.661

1.481.363

2.792

274

725

186.561

242

0,7351074639

228.568.644,37

CE

TOTAL UF

1.726.490

320.560

945.677

312.434

55.882

952

90.524

461

1,0000000000

257.822.242,59

CE

REDE PÚBLICA ESTADUAL

416.173

1.111

29.886

305.366

55.882

438

23.475

15

0,2410514975

62.148.437,68

CE

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

1.310.317

319.449

915.791

7.068

514

67.049

446

0,7589485025

195.673.804,91

DF

TOTAL UF

446.192

47.399

274.764

81.755

3.835

1.244

37.184

11

1,0000000000

758.355.429,89

DF

REDE PÚBLICA ESTADUAL

446.192

47.399

274.764

81.755

3.835

1.244

37.184

11

1,0000000000

758.355.429,89

ES

TOTAL UF

757.382

162.305

440.117

91.463

8.737

54.137

623

1,0000000000

156.345.310,60

ES

REDE PÚBLICA ESTADUAL

242.074

103.503

91.390

8.668

38.224

289

0,3196194259

49.970.998,41

ES

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

515.308

162.305

336.614

73

69

15.913

334

0,6803805741

106.374.312,19

GO

TOTAL UF

1.174.590

192.969

705.157

214.315

773

1.352

59.909

115

1,0000000000

251.072.188,11

GO

REDE PÚBLICA ESTADUAL

498.742

19

242.274

213.658

700

563

41.413

115

0,4246094382

106.607.620,74

GO

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

675.848

192.950

462.883

657

73

789

18.496

0,5753905618

144.464.567,37

MA

TOTAL UF

1.683.441

277.674

999.082

250.249

8.017

766

146.592

1.061

1,0000000000

79.405.198,66

MA

REDE PÚBLICA ESTADUAL

319.333

24.982

250.078

7.258

111

35.859

1.045

0,1896906396

15.062.422,92

MA

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

1.364.108

277.674

974.100

171

759

655

110.733

16

0,8103093604

64.342.775,74

MG

TOTAL UF

3.589.344

584.553

2.165.840

675.339

18.874

2.925

141.813

1,0000000000

972.979.537,23

MG

REDE PÚBLICA ESTADUAL

1.849.015

428

1.064.134

666.361

18.036

1.777

98.279

0,5151400925

501.220.768,76

MG

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

1.740.329

584.125

1.101.706

8.978

838

1.148

43.534

0,4848599075

471.758.768,47

MS

TOTAL UF

568.895

115.232

343.170

84.459

5.733

39

20.251

11

1,0000000000

96.461.252,51

MS

REDE PÚBLICA ESTADUAL

209.959

355

108.488

84.459

5.616

16

11.014

11

0,3690645901

35.600.432,62

MS

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

358.936

114.877

234.682

117

23

9.237

0,6309354099

60.860.819,89

MT

TOTAL UF

738.659

153.712

420.763

118.684

1.411

610

43.479

1,0000000000

174.033.545,85

MT

REDE PÚBLICA ESTADUAL

360.852

521

198.640

118.684

1.208

540

41.259

0,4885231210

85.019.410,97

MT

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

377.807

153.191

222.123

203

70

2.220

0,5114768790

89.014.134,88

PA

TOTAL UF

2.010.545

281.033

1.266.147

312.220

8.754

291

141.478

622

1,0000000000

136.127.831,38

PA

REDE PÚBLICA ESTADUAL

550.030

60

172.310

311.980

8.712

87

56.375

506

0,2735725885

37.240.843,20

PA

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

1.460.515

280.973

1.093.837

240

42

204

85.103

116

0,7264274115

98.886.988,18

PB

TOTAL UF

756.765

114.366

425.445

91.065

21.474

277

104.036

102

1,0000000000

63.229.471,26

PB

REDE PÚBLICA ESTADUAL

241.041

268

80.257

90.996

21.217

176

48.025

102

0,3185149947

20.139.534,71

PB

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

515.724

114.098

345.188

69

257

101

56.011

0,6814850053

43.089.936,55

PE

TOTAL UF

1.641.321

211.795

956.844

280.677

19.858

1.919

170.176

52

1,0000000000

220.452.862,63

PE

REDE PÚBLICA ESTADUAL

537.369

2.282

146.040

280.477

19.703

936

87.879

52

0,3274003074

72.176.335,00

PE

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

1.103.952

209.513

810.804

200

155

983

82.297

0,6725996926

148.276.527,63

PI

TOTAL UF

739.679

122.045

394.430

89.293

27.459

101.380

5.072

1,0000000000

41.666.976,51

PI

REDE PÚBLICA ESTADUAL

219.561

34.026

88.918

27.459

64.096

5.062

0,2968328153

12.368.125,94

PI

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

520.118

122.045

360.404

375

37.284

10

0,7031671847

29.298.850,57

PR

TOTAL UF

2.068.709

398.090

1.193.186

310.945

47.125

7.757

111.487

119

1,0000000000

673.280.296,84

PR

REDE PÚBLICA ESTADUAL

1.008.397

971

546.590

310.945

47.125

424

102.223

119

0,4874523193

328.192.042,23

PR

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

1.060.312

397.119

646.596

7.333

9.264

0,5125476807

345.088.254,61

RJ

TOTAL UF

2.457.516

395.259

1.378.990

456.507

43.847

7.332

175.365

216

1,0000000000

1.373.368.395,90

RJ

REDE PÚBLICA ESTADUAL

770.987

299

188.108

453.122

43.358

285

85.815

0,3137261365

430.861.560,80

RJ

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

1.686.529

394.960

1.190.882

3.385

489

7.047

89.550

216

0,6862738635

942.506.835,10

RN

TOTAL UF

621.306

110.971

352.744

88.727

8.233

60.570

61

1,0000000000

62.467.229,52

RN

REDE PÚBLICA ESTADUAL

213.288

88.173

88.727

8.233

28.094

61

0,3432897799

21.444.361,47

RN

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

408.018

110.971

264.571

32.476

0,6567102201

41.022.868,05

RO

TOTAL UF

358.680

44.779

230.280

56.802

865

102

25.852

1,0000000000

39.993.724,02

RO

REDE PÚBLICA ESTADUAL

191.867

27

111.929

56.795

865

102

22.149

0,5349252816

21.393.654,08

RO

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

166.813

44.752

118.351

7

3.703

0,4650747184

18.600.069,94

RR

TOTAL UF

151.456

24.512

96.545

21.706

251

8.442

1,0000000000

8.670.330,46

RR

REDE PÚBLICA ESTADUAL

77.564

47.589

21.706

251

8.018

0,5121223326

4.440.269,86

RR

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

73.892

24.512

48.956

424

0,4878776674

4.230.060,60

RS

TOTAL UF

1.762.072

306.043

1.095.453

263.459

23.974

2.837

70.254

52

1,0000000000

677.595.322,62

RS

REDE PÚBLICA ESTADUAL

771.164

1.524

443.898

260.412

23.211

1.276

40.843

0,4376461348

296.546.973,89

RS

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

990.908

304.519

651.555

3.047

763

1.561

29.411

52

0,5623538652

381.048.348,73

SC

TOTAL UF

1.330.962

316.909

760.281

198.552

12.797

40

42.383

1,0000000000

600.063.808,30

SC

REDE PÚBLICA ESTADUAL

532.098

101

291.930

198.163

12.797

1

29.106

0,3997845168

239.896.219,63

SC

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

798.864

316.808

468.351

389

39

13.277

0,6002154832

360.167.588,67

SE

TOTAL UF

410.183

60.304

247.257

61.875

1.215

278

39.152

102

1,0000000000

45.827.045,41

SE

REDE PÚBLICA ESTADUAL

148.839

69.250

61.875

1.215

237

16.224

38

0,3628599918

16.628.801,32

SE

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

261.344

60.304

178.007

41

22.928

64

0,6371400082

29.198.244,09

SP

TOTAL UF

7.456.534

1.485.096

4.316.108

1.232.811

122.034

3.871

295.563

1.051

1,0000000000

5.324.535.682,03

SP

REDE PÚBLICA ESTADUAL

3.529.210

1.161

2.014.401

1.214.429

111.634

111

187.474

0,4733043529

2.520.125.915,66

SP

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

3.927.324

1.483.935

2.301.707

18.382

10.400

3.760

108.089

1.051

0,5266956471

2.804.409.766,37

TO

TOTAL UF

350.472

60.223

213.499

58.069

1.592

2.324

14.613

152

1,0000000000

29.859.535,22

TO

REDE PÚBLICA ESTADUAL

155.140

82.278

58.069

1.592

2.305

10.744

152

0,4426601840

13.217.627,35

TO

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

195.332

60.223

131.221

19

3.869

0,5573398160

16.641.907,87

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