A Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) e os Juizados Especiais Federais de Manaus e Tabatinga assinaram Portarias Conjuntas como objetivo de agilizar a tramitação de processos envolvendo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Por meio dos normativos, a unidade da AGU dispensou uma série de intimações como designação de perícias e audiências. Além disso, foi feito um ajuste no fluxo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) receba apenas uma comunicação processual antes que a sentença seja proferida para que possa apresentar manifestação de mérito com uma proposta de acordo ou contestação.
A Justiça Federal também institucionalizou a intimação direta do INSS para o cumprimento das decisões judiciais que determinam a implantação de benefício sem passar pela procuradoria. “Com essas medidas, o tempo de espera do cidadão pela resposta jurisdicional será reduzido, sendo este o objetivo maior tanto da AGU quanto do Judiciário”, diz o Procurador-Chefe da PF/AM, Daniel Ibiapina.
A iniciativa também permitirá reduzir de forma considerável o número de intimações registradas no Núcleo de Apoio Processual da PF/AM, que atualmente cadastrada uma média de quatro mil intimações por mês.
O texto das portarias foi elabora observando o princípio de cooperação processual previsto no Código de Processo Civil e as necessidades das equipes previdenciárias da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Todas as tratativas foram realizadas de forma eletrônica, respeitando as determinações de distanciamento social.
Em maio, a PF/AM já havia formalizado entendimento semelhante com o Tribunal de Justiça no Estado do Amazonas.
Benefícios
De acordo com o Juiz Federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, titular da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, as portarias conjuntas racionalizam a atividade jurisdicional. “O objetivo é fomentar a maior resolutividade das demandas por meio da conciliação e facilitar o cumprimento das sentenças, a fim de que a pretensão dos jurisdicionados seja atendida rapidamente”, enfatizou.
Já a Juíza Federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, titular da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e Coordenadora do Juizado Especial Federal em Manaus, salienta que a portaria está alinhada com os tempos atuais. “Pioneira, busca agilizar a prestação jurisdicional e a satisfação do direito ao segurado em tempo mais célere, dispensando, inclusive, a realização de audiências e expedição de cartas precatórias às comarcas do interior do Estado, quando a possibilidade de composição emerge das provas juntadas à inicial”, explica.
O Juiz Federal Fabiano Verli, titular da Subseção Judiciária de Tabatinga, também destaca o pioneirismo da medida. “É pioneira pela sua amplitude e pela sua intenção firme de pôr de lado arcaísmos e distanciamentos entre os atores processuais que apenas custam tempo e dinheiro, que tanto faltam para que o setor público realmente preste um serviço à altura dos tributos que cobra. O jurisdicionado só tem a ganhar”, assinala.
A PF/AM é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: AGU
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