Prefeitura de Paraty conquista quase 2 milhões de reais em emendas parlamentares
Liberação dos recursos só foi possível porque o município não é mais considerado devedor
O Prefeito Casé assinou na tarde desta 5ª feira (11), quatro convênios provenientes de emendas parlamentares conquistadas pela Prefeitura Municipal. Aproximadamente 2 milhões de reais serão investidos nas seguintes obras:
– Reforma, reurbanização e construção de pista de skate na Praça da Paz;
– Intervenções urbanísticas e de complementação sanitária do Conjunto Populacional do Condado. Os sobrados receberão nova pintura e reforma e haverá construção de uma praça com equipamentos de lazer, um sistema de esgotamento sanitário e muros de arrimo;
– Casas em situação de risco no bairro Ribeirinho serão reformadas, assim como a ponte de ferro (que também receberá trabalho paisagístico nos dois lados do rio). Um muro de arrimo será construído na encosta do Matheus Nunes e a comunidade vai ganhar uma praça com equipamentos de lazer;
– Criação da Patrulha Rural Mecanizada por meio da aquisição de uma retroescavadeira (que será utilizada nas estradas vicinais), de um trator agrícola e implementos como enxadas mecânicas e sulcadores. Os equipamentos vão ajudar no desenvolvimento da produção agrícola do município.
O próximo passo será a licitação que vai definir as empresas responsáveis pelos serviços. Este processo deve durar 90 dias e depois será dado início às obras.
A liberação dos recursos só foi possível porque o nome de Paraty, depois de vários anos, não faz mais parte da lista de inadimplentes do Governo Federal (CAUC – Cadastro Único de Convênios, espécie de SPC/Serasa do meio público).
Isso só foi possível porque em 2013 a Prefeitura pagou e parcelou as dívidas do município acumuladas até dezembro de 2012 e que eram relacionadas ao não cumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e da Transparência e pela falta de prestação de contas de convênios firmados com a União.
