Parcerias garantiram repasses de recursos para projetos em diversas áreas e ações por todo o município

Aulas em creches comunitárias; serviços de proteção social; atividades esportivas em várias modalidades; oficinas culturais; entre outros. Inúmeros serviços em diversas áreas – Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura, etc – mas tudo com algo em comum: um benefício oferecido pela Prefeitura gratuitamente à população e viabilizado por meio de parcerias com o terceiro setor, ou seja, disponibilizado aos munícipes sem custos, por entidades que recebem recursos do Poder Público Municipal.

De janeiro até maio deste ano a Prefeitura já investiu R$ 5.176.368,59 com repasses para o terceiro setor por meio de parcerias firmadas com organizações sem fins lucrativos, conforme exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 (alterada pela Lei Federal 13.204/2015), também chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, e em atendimento à Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP.

Educação
Desses mais de R$ 5 milhões, já foram liberados R$ 2.038.990,00 até maio deste ano para a área da Educação, em parcerias com várias entidades. Entre os serviços prestados estão: o atendimento de mais de 900 crianças em creches comunitárias, em mais de dez bairros do município; gestão do “Programa Educação Especial” pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia – APAE, visando o atendimento de até 135 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla com transtornos globais do desenvolvimento; e gestão do “Programa Melhoria da Educação”, com as entidades Mater Dei CAM – Casa de Apoio à Menina, Associação Consciência Solidária, Espaço Crescer – Livre Criatividade e CASULO – Centro de Desenvolvimento e Integração Social da Criança Perdoense, para atendimento (total) de mais de 1.900 crianças e jovens de 6 a 14 anos, no contraturno escolar ou em período integral, em dez escolas municipais de diversas regiões da cidade (pólos).

Assistência Social
Mais R$ 1.654.093,00 foram investidos na área de Assistência Social, com parcerias firmadas com entidades para execução de diversos projetos e oferta de serviços sociais, tanto na proteção básica quanto de média e alta complexidade, beneficiando crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua em Atibaia, de todas as idades e abrangendo todo o município.

Esportes
Também foram investidos R$ 750 mil na área de Esportes em parcerias firmadas com entidades para execução de diversos projetos no município, atendendo milhares de munícipes de diferentes idades e bairros, em várias modalidades esportivas: Judô; Jiu-Jitsu; Atletismo e Natação, visando oportunizar a prática de natação e atletismo para pessoas com deficiência física, visual e intelectual; Handebol; Natação; Taekwondo; Futebol; e Capoeira.

Cultura
Na área da Cultura, até maio deste ano a Prefeitura já destinou R$ 310.400,00 em repasses para o desenvolvimento de projetos culturais por meio de entidades do terceiro setor do município, como: a Associação dos Pais e Amigos da Fanfarra Municipal de Atibaia (Apafama), para operacionalização e execução do “Projeto Educando com Música e Cidadania”, responsável pela renomada Fanfarra Municipal de Atibaia – FAMA e também pelas aulas de música nas escolas municipais; e o Instituto de Arte e Cultura Garatuja, para gestão do “Programa As Linguagens da Dança”, visando o desenvolvimento continuado da dança no município.

Outras áreas
Mais R$ 422.885,59 foram repassados pela Prefeitura a entidades do município para o desenvolvimento de vários projetos e atividades em diversas áreas de interesse público, como: promoção de oficinas socioeducativas; ações no Centro de Referência da Mulher (CRM); atividades de formação profissional para jovens; cursos de capacitação e qualificação; oficinas e atividades para a terceira idade; ações de integração em centros comunitários; e gestão de abrigos de animais em sofrimento no município.

Transparência
No site da Prefeitura, por meio do link http://lei13019.com.br/sp/atibaia, é possível acessar um sistema destinado exclusivamente à prestação de contas referente às parcerias da Prefeitura com entidades – uma espécie de Portal da Transparência do Terceiro Setor.

A plataforma disponibiliza a consulta de atos e editais; parcerias celebradas; liberação de recursos; prestação de contas (com repasses, despesas e outras movimentações); e publicidade das Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, no portal as informações podem ser acessadas pelos munícipes, lançadas pelas entidades e conferidas pelo Executivo, tudo de forma virtual, garantindo agilidade e transparência ao processo. Além disso, o portal atende ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece e obriga a adoção de princípios constitucionais com medidas de transparência quando se trata de quaisquer tipos de repasses ao terceiro setor, seja recursos financeiros, cessão de pessoal ou de bens e serviços.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC