O projeto foi instituído em 2019 e tem o objetivo de contribuir para o direito ao envelhecimento ativo e saudável. (Foto: Banco de imagens/Internet)
OMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) trouxe novidades para o Programa Viver — Envelhecimento Ativo e Saudável, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). O projeto, executado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) passa a ser aplicado de forma descentralizada pelos órgãos e pelas entidades da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
A participação dos entes federativos no programa ocorrerá por adesão a edital de chamamento público. De acordo com o decreto, se houver disponibilidade orçamentária, o edital de chamamento público poderá prever a doação de até o dobro da quantidade de equipamentos que integram o Programa, observando os requisitos previstos na referida legislação. A medida garante maior capilaridade à iniciativa do Governo Federal.
O Programa
O Programa Viver — Envelhecimento Ativo e Saudável foi instituído pelo Decreto n.º 10.133/2019. Tem por objetivos a inclusão digital e social da pessoa idosa, bem como contribuir para o direito ao envelhecimento ativo e saudável. A iniciativa não utiliza critério de classificação de renda para seu público beneficiário.
“Ainda, é necessário que o município possua conselho dos direitos da pessoa idosa precisa estar ativo e, além disso, a prefeitura deve disponibilizar o espaço para a instalação dos equipamentos”, explica o secretário Antonio Costa.
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