Publicado em: 11/01/2019 09:01 | Atualizado em: 11/01/2019 09:01
Um projeto em exame no Senado prorroga as regras do reajuste do salário mínimo até 2023 (PLS 416/2018). A legislação atual (Lei 13.152, de 2015) tem efeitos até 2019. A proposta apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) determina ainda que as mesmas diretrizes devem ser aplicadas para os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e pensões por morte e ainda que o mínimo tenha um ganho real de 1% ao ano. O salário mínimo foi fixado em 1º de janeiro em R$ 998,00.
Reportagem de Larissa Bortoni, da Rádio Senado.
Editais de Chamamento Público 2019
18 de março de 2019 / Brasília – DF
Curso Especial com foco no correto entendimento, elaboração e análise de editais de chamamento público/concurso de projetos do órgão, visando à seleção de instituições ou de projetos que tornem eficiente, eficaz e efetiva a execução do instrumento a ser pactuado em observância dos dispositivos legais que regem a matéria.
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