Publicado em: 08/03/2022 08:03 | Atualizado em: 08/03/2022 10:03
|
Presidência da República |
|
8 de março de 2022 |
| Decreto nº 10.984, de 7.3.2022 – Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional.
Decreto nº 10.983, de 7.3.2022 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita sobre Serviços Aéreos firmado em Brasília, em 14 de abril de 2015. |
