Publicado em: 22/03/2022 08:03 | Atualizado em: 22/03/2022 08:03
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22 de março de 2022 |
| Lei nº 14.313, de 21.3.2022 – Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Decreto nº 11.005, de 21.3.2022 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 11.004, de 21.3.2022 – Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Decreto nº 11.003, de 21.3.2022 – Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano. |
