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Publicação – Presidência da República 22.12.2021

Publicado em: 22/12/2021 - 16:02

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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

22 de dezembro de 2021

Decreto nº 10.908, de 21.12.2021 – Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.

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