Publicado em: 23/02/2021 11:02 | Atualizado em: 23/02/2021 13:02
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Presidência da República |
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23 de fevereiro de 2021 |
| Decreto nº 10.635, de 22.2.2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização.
Decreto nº 10.634, de 22.2.2021 – Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. |
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22 de fevereiro de 2021 – Edcao extra |
| Medida Provisória nº 1.030 de 22.2.2021 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica. |
