Relator define novas regras para apresentação de emendas à LDO de 2020

Cacá Leão apresentou hoje à Comissão Mista de Orçamento uma nova versão de seu parecer preliminar

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/19), deputado Cacá Leão (PP-BA), divulgou nesta terça-feira (11) uma nova versão de seu relatório preliminar, com regras para apresentação de emendas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) espera votar ainda neste mês o parecer final da proposta.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Cacá Leão: é preciso haver compatibilidade entre o novo anexo de metas da LDO e o futuro plano plurianual

As emendas, individuais ou coletivas, devem se dirigir ao texto do PLN 5/19, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades – neste caso, relacionando-se apenas a ações que constaram dos Orçamentos de 2018 e 2019. Conforme o texto apresentado hoje, nas emendas ao anexo serão limitadas a até três por deputado ou senador; até duas por comissões da Câmara, do Senado ou mistas; e até três por bancada estadual de cada Casa.

Conforme o parecer, a aprovação de emenda que venha a incluir programação no Anexo de Prioridades e Metas não afastará a necessidade de inclusão de dotações no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020 e de eventual previsão na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Ambos devem ser enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

“Embora só daqui a alguns meses tenhamos em mãos o projeto do PPA, o qual deverá cumprir papel orientador do planejamento governamental para o próximo quadriênio, a LDO não pode ter subtraído seu papel constitucional de estabelecer metas e prioridades”, disse Cacá Leão.

“Naturalmente, deverá haver compatibilidade entre o novo anexo da LDO e o futuro PPA, tarefa que se tornará mais fácil com a indicação de prioridades circunscritas a ações que já constaram dos [dois] Orçamentos anteriores”, justificou o relator.

A CMO pretende encaminhar o PLN 5/19 ao Congresso na primeira semana de julho. A partir daí, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação do projeto da LDO de 2020.