O Ministério de Minas e Energias (MME) definiu, nessa terça-feira (19),  a meta de comercializar 24,86 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) em 2021. O CBIO é um instrumento da política pública RenovaBio, destinada a promover a expansão da produção e do uso dos biocombustíveis na matriz energética nacional.

Emitido pelos produtores de biocombustíveis certificados, com base na nota de eficiência energético-ambiental proveniente dessa certificação e do volume de biocombustíveis comercializado no mercado nacional, cada crédito equivale a uma tonelada de emissões de gases causadores de efeito estufa (GEE).

As aquisições dos CBIOs são realizadas pelos distribuidores. De acordo com o MME, já estão disponíveis no mercado o volume de 3.612.363 CBIOs, cerca de 14,5% da meta para este ano. Ao longo de 2012, a Pasta irá definir as metas para o período de 2022 a 2030.

Em 2020, foram emitidos 18.508.636 CBIOs e negociados, na B3, 14.896.273 de Créditos de Descarbonização a um preço médio de R$ 43,66/CBIO. O volume financeiro movimentado foi de R$ 650.371.279,18.

RenovaBio

A Política Nacional de Biocombustíveis foi instituída pela Lei nº 13.576/2017. O objetivo é promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento, e induzir ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso dos biocombustíveis.

Coordenado pelo MME, o Comitê RenovaBio é formado por membros representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Economia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério da Infraestrutura. Participam ainda, como convidados permanentes, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Com informações do Ministério de Minas e Energias