Até 2016, a cobrança de Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) era feita no estabelecimento do prestador de serviço. A partir da Lei Complementar nº 157, de 29/12/2016, determinou-se que seria realizada onde quer que o serviço fosse prestado, ou seja, no domicílio do tomador ou onde se use o cartão de crédito ou de débito para o pagamento. Isso trouxe um problema para os vários segmentos do mercado financeiro: adaptar-se para recolher impostos em diferentes condições, pois agora esse recolhimento dependeria de alíquotas e bases de cálculos estabelecidas por lei municipais. Imagine-se a complexidade envolvida nessa mudança, já que o Brasil possui 5.570 municípios.

De acordo com o presidente-executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras CNF, José Ricardo Alves, esse tipo de cobrança impõe um alto custo operacional. Para minimizá-lo, a CNF assinou nesta segunda-feira, 20 de novembro, contrato para que o Serpro desenvolva um sistema que padronize esse recolhimento.

“Cerca de 90% das empresas de consórcio, fundos de investimento, planos de saúde e leasing estão localizadas em 30 dentre os maiores municípios brasileiros. Com o novo sistema, será possível que tenham seus recolhimentos executados em uma única guia e em prazo único. Em seguida, o imposto será distribuído para o município onde a transação foi feita”, explica José Ricardo.

Know-how

A definição do Serpro para o desenvolvimento do sistema foi uma escolha imbatível, segundo o representante da CNF. “Entre as sete empresas pesquisadas, o Serpro foi, de longe, a que se apresentou como mais qualificada. Tem conhecimento do negócio e uma capacidade de ouvir o cliente que impressiona. Para nós, isso já é percorrer metade do caminho”, destaca.

O conhecimento do Serpro em relação a tributos, cobrança e distribuição vem de um know-how adquirido com o desenvolvimento de sistemas para Receita Federal, destaca André de Cesero, diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro. “Esse conhecimento ajuda no entendimento da demanda. Além disso, também incutiu em nosso DNA a atenção à segurança, o tempo recorde de desenvolvimento e a perenidade de conhecimentos”, ressalta.

“A empresa tem muito a contribuir com soluções referentes a temas de cobrança, como é o caso do sistema da CNF. E a vocação do Serpro para desenvolver sistemas estruturadores para governo foi potencializada pela nossa reformulação empresarial”, explica o diretor.

O sistema será entregue ao CNF até dia 31 de dezembro. Os impostos começam a ser recolhidos no primeiro dia de 2018 para os municípios cadastrados no novo sistema, ou seja, aqueles que têm suas leis municipais aprovadas. Espera-se que, até o fim de 2018, todos os municípios estejam aptos a utilizar o sistema do Serpro.

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11 e 12 de dezembro de 2017 / Brasília – DF