Indústria avalia que a reforma tributária pode aumentar a carga total sobre o produto de 71% para 91%
Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O assunto foi tema de conferência virtual promovida nesta quarta-feira (16) pela Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da frente parlamentar, ressaltou que uma reforma tributária é necessária, mas sem carga maior. O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), que participou do evento, disse que medidas hoje em análise prejudicam o segmento.
Representante da fabricante de cigarros Souza Cruz, o gerente sênior de Relações Governamentais Lauro Anhezini Júnior destacou que o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, aumenta a tributação sobre o produto e pode estimular o contrabando.
A proposta cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição às atuais PIS e Cofins. Para o governo, é a primeira etapa de ampla reforma tributária. O texto chegou ao Congresso Nacional em julho e teve a urgência retirada pelo Executivo no início deste mês.
Nos cigarros, a alíquota sugerida para a CBS é de R$ 1,10 por maço mais 22% vinculados ao preço. Aprovada essa regra, a tributação total sobre o produto, que atualmente equivale a 71%, saltaria para 91%, calculou o representante da Souza Cruz.
“O mercado brasileiro já foi tomado pela ilegalidade, hoje 49% dos produtos vêm do Paraguai e 8% de empresas que sonegam impostos”, afirmou Anhezini Júnior. A evasão foi de R$ 12,2 bilhões em 2019 – em desfavor da União e dos entes federados, realçou.
“Cigarro é o primeiro item quando se pensa em elevar os impostos”, disse o secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider. Segundo ele, o maço ilegal custa R$ 3,44 em média; o legalizado, R$ 7,51. “Não há condições de competir.”
Sem prejuízos
Durante a conferência virtual, debatedores alertaram que o crescimento do comércio ilegal de cigarros prejudica também as políticas públicas contra o fumo, devido à fuga de receitas, e causa impactos sociais e econômicos. Sem lucros, famílias têm abandonado o cultivo.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, defendeu “colocar o pé na porta” e evitar prejuízos se houver uma mudança nos impostos. “No Sul, o recurso do tabaco é alimento, roupa e caderno.”
Segundo anuário do setor, mais de 638 mil pessoas atuavam no cultivo do tabaco em 2018, a maior parte no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, mas também na Bahia e em Alagoas. A indústria gerou 40 mil empregos, e havia 1,44 milhão de vagas indiretas.
Carlos Silva e em seguida o deputado Marcelo Moraes cobraram do governo Bolsonaro a aprovação de uma reforma administrativa antes de qualquer alteração no sistema tributário. “É preciso fechar as torneiras por onde escorrega o dinheiro”, ressaltou o sindicalista.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, e o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Antoninho Rovaris, apoiaram as críticas.
Participaram ainda do debate virtual outras entidades da cadeia produtiva do tabaco, representando a indústria (Sinditabaco); a agricultura (Farsul); os municípios produtores (Amprotabaco); e os trabalhadores (Fentifumo, Stifa, Fetaep e Fetaesc).
Tema em discussão
No final do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de um tributo seletivo sobre fumo e bebidas alcoólicas que chamou de “imposto do pecado”. Essa taxação excedente substituiria o IPI para então financiar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Tramitam na Câmara dos Deputados vários textos que elevam os impostos sobre o cigarro em defesa da saúde. Devido à Covid-19, que ataca o sistema respiratório, o Projeto de Lei 3421/20, da deputada Lauriete (PL-RS), dobra a taxação destinada à Seguridade Social.
A tributação sobre cigarros especialmente a partir de 2011 é citada pelo Ministério da Saúde como fator da queda recente do consumo no País. A prevalência de fumantes na população baixou de 15,7% em 2006 para 10,7% em 2016.
Descontadas as contribuições previdenciárias, a arrecadação federal com cigarros chegou a quase R$ 6,9 bilhões em 2019, quase tudo IPI. Os dados da Receita Federal corrigidos pela inflação (IPCA) revelam uma queda de 40% em relação ao pico registrado em 2014.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PRT Presencial
Atenta ao cenário global de medidas de prevenção contra a COVID19, a Orzil elaborou o presente Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT, com muito cuidado, responsabilidade e segurança, baseando-se nas orientações das instituições oficiais de saúde e em práticas das empresas privadas nacionais e internacionais.
A retomada dos cursos presenciais da Orzil está prevista para dezembro de 2020 e as medidas do Plano deverão ser observadas com atenção para a segurança dos alunos, dos professores e da equipe Orzil.
- Quantidade Participantes
O distanciamento entre os participantes será praticado com a redução do número de alunos previsto por evento em aproximadamente 50% da capacidade do Auditório Executivo, conforme demonstrado no layout .
Assim, o quantitativo de alunos por curso será de no máximo 13 participantes.
Devido à redução números de alunos, as inscrições não serão pré-reservadas. A confirmação efetiva de participação se dará mediante envio do comprovante firme (nota de empenho, autorização de fornecimento, depósito bancário etc).
- Auditório
Nosso Auditório Executivo foi escolhido e projetado para as atividades do PRT. Três áreas de ventilação natural estarão abertas para melhor circulação do ar.
A higienização no local será intensificada e em cada mesa haverá dois tipos de álcool 70% (gel e líquido), bem como máscaras de proteção extra para troca da já utilizada pelo participante.
O aluno deverá usar máscara durante toda a realização do treinamento.
- Prevenção
A higienização pessoal será realizada a cada início das aulas e no intervalo do almoço. Além do álcool e da máscara, será disponibilizada Sapatilha Pró Pé para utilização no ambiente de treinamento.
Tapetes Sanitizante Higienizadores estarão disponíveis em cada entrada das salas da Orzil.
A temperatura dos participantes será diariamente aferida.
- Alimentação
Alimentação diferenciada promovida pela Orzil será mantida: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo todos os dias.
A alimentação do “coffee break” será na sala OrzilCoffee e será oferecida em kits descartáveis para consumo individual.
Aluno Orzil terá a opção de almoçar no Restaurante Executivo parceiro da Orzil ou de realizar seu pedido Delivery, em embalagem individual, para consumo em nossa Sala.
- Material de Apoio
Nossas apostilas, certificados, formulário de pesquisa de satisfação e materiais complementares serão disponibilizadas conforme padrão Orzil, ou seja, na forma digital e cada aluno terá computador individual para acompanhamento do treinamento.
O Kit Orzil e nossa garrafinha também seguirá o padrão de higienização para utilização imediata dos alunos.
- Estacionamento
Para maior agilidade e segurança, manteremos disponível Estacionamento Privativo com área coberta e arejada a todos os alunos Orzil.
- Cursos Programados
– Captação de Recursos de Convênios, 1 e 2 de dezembro de 2020 (16h)
– Projetos e Plano de Trabalho de Convênios – Elaboração e Análise, 3 e 4 de dezembro de 2020 (16h)
– Plataforma +BRASIL Ciclo Completo (celebração, execução, fiscalização e prestação de contas), 7 a 11 de dezembro de 2020 (40h)
– Emendas Parlamentares e o novo Módulo das Transferências Especiais – PI nº 252/2020, 14 e 15 de dezembro de 2020 (16h)
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 16 a 18 de dezembro de 2020 (24h)
– Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CT&I, 21 a 23 de dezembro de 2020 (20h)
- Informações Finais
As medidas adotadas pelo Grupo Orzil visam maior proteção e comodidade de nossos alunos, professores e colaboradores para que possamos dar continuidade às capacitações com objetivo comum de todos nós: contribuir para o crescimento profissional dos alunos, melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.
