Há mais de dez anos, foi lançado o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Hoje, o Siconv tem se consolidado uma ferramenta dinâmica de gestão, monitoramento e transparência para transferir recursos públicos aos demais entes federativos. E, até 2018, já constavam registros de mais de 142 mil parcerias celebradas, totalizando um montante de recursos pactuados da ordem de R$ 113 bilhões de reais.
Ao longo dos anos, a plataforma tecnológica Siconv sofreu avanços significativos, com destaque para:
• Sistema de acompanhamento e fiscalização de instrumentos, inclusive obras (para acompanhamento e fiscalização em tempo real de forma automatizada dos instrumentos de convênios e contratos de repasse com boletins de medição, status de execução física-financeira, e registro fotográfico);
• Sistema de Contrato de Prestação de Serviço (para acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços das instituições que atuam como mandatária da União);
• Sistema de Gestão da Rede Siconv (para registro e acompanhamento das ações no âmbito da Rede Siconv);
• Adequação da plataforma para atendimento das parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC;
• Informatização da Prestação de Contas (para atender à Instrução Normativa Interministerial MP/CGU/MF nº 05/2018);
• Ampliação dos dados do Siconv em formato aberto (visando facilitar o acesso aos dados do sistema para a sociedade e a outras esferas de Governo;
• Integração Siconv/Comprasnet (promovendo maior rastreabilidade dos processos licitatórios de instrumentos operacionalizados no Siconv e maior qualificação do processo decisório de gestores municipais, estaduais, federais e de órgãos de controle); e
• Ambiente de treinamento on-line em toda plataforma tecnológica do Siconv (possibilitando a simulação das novas funcionalidades e permitindo capacitação empírica e experimental àqueles que operam o sistema, propiciando-lhes maior segurança operacional, seja ele servidor público ou cidadão).
Em reunião realizada no Palácio do Planalto no dia 22 de janeiro, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, disse que “o Siconv é, sem dúvida nenhuma, a plataforma que garante mais transparência no repasse de recursos da União”. De acordo com Heckert, isso foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União e pela Confederação Nacional dos Municípios.
Para implementar mudanças estruturais que o País tanto necessita, faz-se premente a construção de ferramentas e instrumentos de transparência e controle social, e o Siconv tem se consolidado como ferramenta tecnológica de transparência ativa. Para Deborah Arôxa, diretora de Departamento de Transferências Voluntárias, do Ministério da Economia, “é preciso qualificar a gestão das transferências de recursos públicos aplicados em políticas públicas e ampliar sua transparência, e, assim, maximizar os serviços para a sociedade e promover o resgate da integridade e da confiança no serviço público”.
Nos últimos anos, foram implementadas diversas integrações no Siconv com o objetivo de desburocratizar processos e reduzir a carga operacional. Em 2019 estão previstos outros avanços, que serão realizados por meio da transformação do sistema em uma plataforma nacional de transferências voluntárias: a “Plataforma +BRASIL!”. Essa será uma plataforma que permitirá o acompanhamento da execução das políticas públicas em todos os municípios do país, contribuindo uma gestão pública +ÍNTEGRA, +INTEGRADA, +INOVADORA, +TRANSPARENTE, +SIMPLES, e +EFETIVA.
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