08/11/17- SÃO PAULO-O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e dos municípios.O comunicado traz a lista com 1.356 casos, com números dos processos, beneficiários, concessores,datas de sentenças e do trânsito em julgado.
A publicação apresenta situações a partir de fevereiro de 2005. A relação segue o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993.
A relação está disponível no link https://goo.gl/aEG6ce.
REGISTRO AUT. 125985318082017/ORZIL
Entendendo a Nova Legislação de Convênios
Completo com foco no novo Decreto nº 8.943 – 27.12.2016 e nova Portaria Interministerial nº 424 – 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
11 e 12 de dezembro de 2017 / Brasília – DF
