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TCU lança Portfólio 2021 de Fiscalizações de Infraestrutura

Publicado em: 17/12/2021 - 08:40

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São informações das 31 principais decisões do Tribunal em todos os setores da infraestrutura nacional. O material está disponível on-line e pode ser acessado por qualquer cidadão.

O Tribunal de Contas da União lançou, nesta quarta-feira (15/15), o Portfólio on-line de Fiscalizações de Infraestrutura julgadas em 2021. São informações das 31 principais decisões do Tribunal em todos os setores da infraestrutura nacional, que agora podem ser acessadas pela internet por qualquer cidadão.

No Portfólio estão disponíveis informações das obras e dos projetos auditados pelo TCU, durante o último ano, em todos os setores da infraestrutura: aviação civil; telecomunicações; energia elétrica; ferrovias; infraestrutura urbana (habitação, saneamento e transporte urbano); obras hídricas; petróleo e gás; portos; mineração, rodovias; e serviços postais.

No documento, podem ser encontradas informações sobre a situação encontrada pelo TCU no início dos trabalhos, os principais achados, as decisões da Corte e os benefícios oriundos das fiscalizações. Além das fichas dos principais trabalhos, é possível acessar a íntegra de todos os acórdãos de 2021 e dos anos anteriores, com os respectivos relatórios de fiscalização e os votos dos ministros.

Entre os trabalhos julgados em 2021, destacam-se:

  • Licitação das radiofrequências da tecnologia 5G.
  • Desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa.
  • Concessão da Via Dutra e Rio Santos.
  • Governança do Setor Elétrico Brasileiro.
  • Principais componentes fiscais dos regimes de Concessão e Partilha.
  • Viabilidade dos empreendimentos de mobilidade urbana.

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Fonte: TCU