Em janeiro, a União pagou R$ 129,55 milhões em dívida garantida dos entes subnacionais, sendo R$ 118,95 milhões relativos a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro, R$ 8,42 milhões do Estado de Roraima e R$ 2,18 milhões do Município de Natal – RN. Os dados estão no Relatório de garantias honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (15/02) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Com a publicação da Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, alguns mutuários passaram a estar temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União, conforme apresentado nas tabelas 2 e 3 do relatório.

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o Estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos Estados e Municípios quando da assinatura do contrato. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a janeiro/2018.

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