O Tesouro Nacional anunciou nesta sexta-feira (28/8) a revisão dos limites de referência do Plano Anual de Financiamento de 2020 – PAF 2020. A mudança foi provocada pelo impacto da pandemia da Covid-19, o que exigiu respostas rápidas do governo, ampliando os gastos públicos.
Com a revisão, os limites de referência para o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) neste ano variam de R$ 4,6 trilhões a R$ 4,9 trilhões. Antes, iam de R$ 4,5 trilhões a R$ 4,75 trilhões. A parcela de prefixados na dívida deverá ficar entre 30% e 34%, de 27% a 31% de antes, enquanto a fatia de títulos a taxas flutuantes na DPF deverá ficar entre 36% e 40%. Antes, estava entre 40% e 44%.
Houve, ainda, alterações nos prazos. O percentual vincendo em 12 meses passa a ficar entre 24% e 28%, ante o intervalo anterior de 20% a 23%, e a referência para o prazo médio varia de 3,5 a 3,8 anos – originalmente, o projetado estava na faixa entre 3,9 e 4,1 anos.
Os limites para a parcela de títulos indexados a índices de preços foram mantidos entre 23% e 27%, e para os papéis atrelados ao câmbio permaneceram entre 3,0% e 7,0%.
A revisão reflete o aumento dos gastos necessários para o enfrentamento da pandemia. Os novos limites do PAF ficam em linha com uma projeção de déficit primário para o Setor Público de 11,3% do PIB neste ano. No início de 2020, quando o PAF foi anunciado, antes do contexto da pandemia, a previsão era de déficit de 1,5% do PIB.
Presente na entrevista coletiva para explicar os números, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou que, até o momento, o esforço público de combate aos efeitos do novo coronavírus alcançam R$ 526 bilhões, sendo R$ 505,4 bilhões de aumento de despesas e R$ 20,6 bilhões de redução de receitas. Mais de R$ 254 bilhões foram destinados exclusivamente para o pagamento do Auxílio Emergencial , que está concedendo ajuda financeira aos brasileiros mais desassistidos neste momento de pandemia.
“São medidas necessárias para o Brasil enfrentar as mazelas trazidas pela Covid-19”, disse Waldery. Ele explicou que tamanhas despesas estão contidas no ano de 2020, uma vez que o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia está em vigor até 31 de dezembro deste ano. “Não trabalhamos com a extensão desses gastos em 2021”, ressaltou o secretário especial.
Waldery disse que o anúncio da revisão do PAF é decisão extremamente importante, pois comprova a transparência do governo no controle das contas públicas. “A chave para o sucesso macroeconômico é o zelo fiscal. No Ministério da Economia, temos a defesa do teto de gastos, que é a nossa super âncora”, afirmou. Além do cenário fiscal sólido, o secretário especial apontou que a agenda de reformas será essencial para levar o Brasil de volta ao crescimento e à redução do endividamento público.
Leia a íntegra do informe sobre a revisão
Acesse a Apresentação – Revisão do Plano Anual de Financiamento 2020 (28/08/2020)
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O Tesouro Nacional explicou que a estratégia de financiamento do PAF, assim, se ajusta para comportar espaço para maior volume de emissões totais, elevando os limites indicativos para o estoque da DPF. Neste momento de ajuste de cenários, a composição das emissões também muda. Ganharam destaque os títulos prefixados de curto prazo, como forma de cobrir parte das despesas públicas extraordinárias em resposta à pandemia.
A redução dos prazos dos títulos públicos emitidos é a mudança mais significativa no perfil da DPF na revisão do PAF 2020, tendo como causa a maior necessidade de financiamento do setor público. Os novos limites para o percentual vincendo em 12 meses aumentaram, indicando maior concentração de dívida a vencer no curto prazo. Aumentou a participação dos títulos prefixados de curto prazo em detrimento dos instrumentos com juros flutuantes, em linha com o contexto de preferência por liquidez e aversão ao risco por parte dos investidores.
O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, José Franco Medeiros de Morais, destacou que a mudança no perfil dos títulos refletiu o cenário de mercado diante da pandemia. “O Tesouro acabou optando por títulos mais curtos dado o cenário, que é de maior preferência dos investidores por liquidez”, disse. O coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida, Luiz Fernando Alves, reforçou que o Tesouro tem um colchão de liquidez que supera os níveis prudenciais para manter a gestão da dívida.
Assista a coletiva: Revisão do PAF e apresentação do RMD e do RTN de julho
