O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), recebeu da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME), a gestão de 17 aeroportos civis pertencentes ao segundo lote de áreas da União. A medida regulariza o patrimônio dos ativos permitindo obras de melhorias, além da segurança jurídica durante o processo de concessões à iniciativa privada.
“A área patrimonial do sítio aeroportuário que está no memorial descritivo dos termos de entrega é o que define o objeto da concessão. Isso é fundamental para que o investidor saiba o tamanho exato da área e as benfeitorias nela inseridas e possa precificar e fazer propostas para nossos leilões de maneira correta”, explicou o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.
A entrega dos aeroportos é a conclusão de um longo processo de regularização imobiliária desses bens, iniciado nos estados, por meio das Superintendências do Patrimônio da União. Para isso, é realizado o trabalho de identificação e delimitação de áreas da União, a atualização dos registros e averbações junto a cartórios, além de outros procedimentos operacionais para que os imóveis sejam entregues sem obstáculos ou impedimentos para os futuros concessionários.
As áreas que estão sendo transferidas à SAC estão localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM), São Mateus (ES), Goiânia (GO), Imperatriz (MA), São Luís (MA), Corumbá (MS), Altamira (PA), Santarém (PA), Petrolina (PE), Parnaíba (PI), Teresina (PI), Foz do Iguaçu (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS), Joinville (SC). Em agosto, outros 18 aeroportos já haviam sido repassados. Até o final deste ano, mais dez aeroportos prontos para concessão deverão ser transferidos à SAC, alcançando o total de 45.
Crédito: Ministério da Economia
Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura
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