Universidades federais: o que as instituições fazem para obter mais recursos – Bloco 2
Diante da falta de verbas, o que as universidades federais estão fazendo para obter mais recursos? Na Câmara, as famosas doações de ex-alunos no sistema universitário norte-americano são alvos de projetos de lei. E em ano de eleição presidencial, a cobrança de mensalidade é uma proposta que sempre volta à discussão
Na tentativa de contornar a falta de recursos, as universidades federais públicas têm buscado aumentar seus recursos próprios e até recorrer a emendas parlamentares. Na Câmara, também tramitam propostas que pretendem, por exemplo, criar incentivos para as doações às universidades, mais comuns no cenário norte-americano.
Mas aumentar recursos próprios nem sempre é uma boa saída, segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Claudio Tanno. Um dos motivos é o teto de gastos federal. Pelo teto, qualquer “excesso” de arrecadação deve ser usado para abater a dívida pública. Cada órgão pode gastar apenas o que foi gasto no ano anterior mais a inflação.
Claudio Tanno: “O teto de gastos é tão brutal, digamos assim, que se a universidade tiver um excesso de arrecadação por esforço próprio, de cobrança de aluguel, prestação de serviço, taxa de matrículas – caso dos cursos de extensão que ela pode cobrar – e outros; ela não pode se apropriar destes recursos. Necessariamente esse excesso de arrecadação vai contribuir para o resultado primário do governo central. Então, há um desestímulo para aumentar recursos próprios, porque todo o esforço da universidade não vai se reverter para ela.”
As universidades só teriam espaço para gastar mais se um outro setor gastasse menos. Mesmo assim, os reitores temem aumentar recursos próprios com contratos de pesquisa e parar de receber do governo o mesmo montante. Ou seja, haveria apenas uma substituição de fontes sem real aumento dos investimentos. É o que afirma o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher.
Roberto Leher: “Diante de uma crise que tem outros determinantes, mas, enfim, é uma crise que se materializa nos orçamentos, há uma certa tentação da formulação das políticas hoje, no âmbito governamental, de incorporar o recurso próprio da universidade como um recurso que o governo poderia se desobrigar de custear. O recurso próprio, sendo mais direto, deixaria de ser um adicional para a universidade e passa a ser o seu custeio. Diante de um modelo deste, obviamente há um desestímulo para que as universidades tenham uma melhor capacidade e um maior esforço, enfim, de trabalhar bem as suas receitas próprias – onde entra a questão dos fundos – na perspectiva de fortalecer o investimento.”
As famosas doações de ex-alunos no sistema universitário norte-americano também são alvos de propostas legislativas na Câmara dos Deputados. Uma delas já passou pelo Senado (PL 8694/17) e prevê a dedução das doações no Imposto de Renda. As doações foram regulamentadas em 2017.
O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, afirma, porém, que a maior parte dos recursos das universidades americanas vem de convênios com o próprio governo. Este seria o caso, segundo ele, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, que teria 67% de sua receita com o governo. Em entrevista à Rádio da Unicamp, Knobel afirma que, ao comparar MIT e Unicamp, é possível ver que as duas têm cerca de 2 mil professores. Mas o MIT tem 4.500 alunos na graduação, enquanto a Unicamp tem 19 mil:
Marcelo Knobel: “Qual que é a diferença fundamental? No MIT há outras fontes de recursos como endowments, doadores, toda uma outra maneira de conseguir recursos. E muitas vezes estes recursos são focalizados para atividades de pós-doutorado, outras atividades de pesquisa que fazem ter no MIT um exército de pesquisadores que fazem a diferença. A gente tem uma situação bastante semelhante ao do MIT – sem querer comparar a qualidade das pesquisas ou o impacto – mas a gente produz mais, tem mais alunos de graduação, tem mais alunos de pós-graduação. De fato, a boa universidade pública no Brasil custa pouco.”
O reitor da Universidade Federal do Amazonas, Sylvio Puga, diz que a queda dos recursos fez com que ele procurasse uma alternativa nas emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União:
Sylvio Puga: “O Instituto de Ciências Biológicas, o nosso prédio desde a fundação da universidade, já era um prédio obsoleto. Hoje, você vai ver um prédio de quatro andares, totalmente equipado, fruto da emenda – posso citar o nome porque é público – do deputado Pauderney Avelino. E outros prédios também foram construídos fruto de emenda parlamentar.”
Este ano, durante a campanha eleitoral para a Presidência, provavelmente também será levantada a possibilidade de cobrança de mensalidades nas universidades federais. Marco Antônio Zago, ex-reitor da Universidade de São Paulo, lembra que o assunto é polêmico:
Marco Antônio Zago: “Teremos que buscar recursos adicionais de uma forma regular. Quais seriam estas fontes? Contratos de pesquisa, por exemplo. Cursos que não são cursos de graduação ou de pós-graduação strictu sensu, nos quais a universidade pode ter uma entrada significativa de recursos. Cobrança dos estudantes. Essa é uma questão muito delicada. Primeiro porque a Constituição diz que o ensino é público.”
Recentemente foi arquivada na Câmara Proposta de Emenda à Constituição que previa a cobrança de cursos lato sensu como os de especialização. Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara mostra que países como Chile e Alemanha, que experimentaram o modelo pago, acabaram voltando para a gratuidade. Isso porque o Estado acabava tendo que compensar a falta de subsídios com outros programas. Caso contrário, o total de matrículas cairia. Os países europeus geralmente praticam anuidades simbólicas.
Ouça, no próximo capítulo: a polêmica sobre a oferta de disciplinas relacionadas ao impeachment de 2016 e as operações policiais nas universidades federais.
Produção – Daniela Rubsteim
Edição – Mauro Ceccherini
Trabalhos Técnicos – Ribamar Guimarães
REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL
