Publicado em: 08/12/2020 07:12 | Atualizado em: 08/12/2020 07:12
Wagner Rosário define como positivas e acertadas as ações desenvolvidas pela Enccla para 2021.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, na última sexta-feira (4/12), da reunião virtual de encerramento da XVIII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O evento aconteceu de 1º a 4 de dezembro e foi transmitido pelas redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este ano, ao longo de 58 reuniões, o grupo definiu 11 ações a serem trabalhadas em 2021 para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro. Wagner Rosário destacou como positivas e acertadas as ações propostas pela Enccla para o próximo ano. Entre as autoridades, o ministro da Justiça, André Mendonça, também participou do encontro.
Na ocasião, o ministro Wagner Rosário destacou a ação 4, das 11 divulgadas, que trata do acompanhamento da proposta de elaboração de anteprojeto de Lei Geral de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal, a LGPD-Penal. O ministro falou sobre a importância desse acompanhamento, bem como ressaltou a solicitação, feita pela Enccla, para que especialistas na área anticorrupção e lavagem de dinheiro participem dessa discussão.
Outro ponto destacado por Rosário foi a recomendação da Enccla feita aos entes federativos, com especial ênfase a Estados e Municípios, em todas as esferas de poder, que desenvolvam e apresentem de forma ativa, às respectivas populações, mecanismos unificados para acesso simples e célere à informação pública. “Por mais que a recomendação seja focada, a princípio, para estados e municípios, eu já assumo o compromisso de buscar dar efetividade a essa recomendação dentro do governo federal também”, ressaltou o ministro, acrescentando que hoje existem canais de denúncia bem implementados e úteis para todo o governo, além de transparência efetiva, mas que é possível melhorar.
Enccla
Criada em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 70 instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas.
Desde sua criação, a Enccla já desenvolveu 300 ações, tendo alcançado importantes resultados para o país, como as criações do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro (PNLD), do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (GROTIUS) e da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab).
No cenário mundial, a ENCCLA tem cumprido papel essencial para atender às recomendações internacionais. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Estratégia trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Aplicação da LGPD no Setor Público
Informações: https://orzilonline.com.br/courses/39
