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Brasília, April 26, 2024 11:16 AM

COMUNICADO Nº 51/2021 - Levantamento Anual das Transferências da União

Publicado em: 11/11/2021 10:11 | Atualizado em: 11/11/2021 10:11
AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS.

A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, comunica que o Censo Anual das Transferências da União evoluiu e passou a se chamar Levantamento Anual das Transferências da União.

Assim, informamos às instituições federais sobre a realização do Levantamento Anual das Transferências da União 2021 (ano-base 2020), que visa mapear os processos de transferência de recursos da União ainda não finalizados e o passivo de prestação de contas de instrumentos, além de identificar a mão de obra e possíveis ferramentas de gestão na operação desses processos.

De modo a facilitar o preenchimento do Levantamento Anual das Transferências da União, foram realizadas divisões, no âmbito das instituições federais, para que o preenchimento possa ser realizado pela área executora. É importante que todas as áreas selecionadas respondam ao Levantamento Anual, ainda que para informar da não realização de transferências ou descentralizações, de forma a aprimorarmos as próximas edições.

O formulário do Levantamento Anual das Transferências da União 2021 (ano-base 2020) estará disponível entre os dias 10 e 30 de novembro de 2021.

Salientamos que deverá ser preenchido apenas um formulário por instituição ou unidade organizacional, em atenção às instituições habilitadas e listadas no presente comunicado:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO

SIGLA

1. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

MAPA

Assessoria Especial de Controle Interno

MAPA / AECI

Assessoria Especial de Comunicação Social

MAPA / AECS

Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional

MAPA / CCCCN

Conselho Deliberativo da Política do Café

MAPA / CDPC

Comitê-Executivo do PronaSolos

MAPA / CEPronaSolos

Comissão Especial de Recursos

MAPA / CER/PROAGRO

Comitê Estratégico do PronaSolos

MAPA / CETPronaSolos

Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural

MAPA / CGSR

Conselho Nacional de Política Agrícola

MAPA / CNPA

Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

MAPA / CONAPE

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

MAPA / CONDRAF

Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo

MAPA / SAF

Secretaria de Aquicultura e Pesca

MAPA / SAP

Secretaria de Comércio e Relações Internacionais

MAPA / SCRI

Secretaria de Defesa Agropecuária

MAPA / SDA

Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação

MAPA / SDI

Secretaria Especial de Assuntos Fundiários

MAPA / SEAF

Secretaria-Executiva

MAPA / SE/MAPA

Serviço Florestal Brasileiro

MAPA / SFB

Secretaria de Política Agrícola

MAPA / SPA/MAPA

2. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

MCOM

Secretaria Especial de Comunicação Social

MCOM / SECOM

Secretaria de Publicidade e Promoção

MCOM / SEPUP

Secretaria de Radiodifusão

MCOM / SERAD

Secretaria de Telecomunicações

MCOM / SETEL

Secretaria-Executiva

MCOM / SEXEC

3. MINISTÉRIO DA CIDADANIA

MC

Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural

MC / SECULT / SECDC

Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural

MC / SECULT / SEDEC

Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura

MC / SECULT / SEFIC

Secretaria Nacional do Audiovisual

MC / SECULT / SNAV

Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

MC / SECULT / SNDAPI

Coordenação-Geral de Articulação Interna

MC / SEDS / CGAI

Comitê Gestor do Programa Criança Feliz

MC / SEDS / CGPCF

Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância

MC / SEDS / CIPPPI

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

MC / SEDS / SEISP

Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas

MC / SEDS / SENAD

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância

MC / SEDS / SENAPI

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

MC / SEDS / SENARC

Secretaria Nacional de Assistência Social

MC / SEDS / SNAS

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

MC / SEESP / ABCD

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

MC / SEESP / SENEAR

Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

MC / SEESP / SENELIS

Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor

MC / SEESP / SNFDT

Secretaria Nacional de Paradesporto

MC / SEESP / SNPD

4. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

MCTI

Comitê Assessor do Programa Brasil Mais TI

MCTI / CATI

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

MCTI / CBPF

Comitê de Coordenação Institucional

MCTI / CCI

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

MCTI / CCT

Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

MCTI / CDFNDCT

Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

MCTI / Cemaden

Centro de Tecnologia Mineral

MCTI / CETEM

Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste

MCTI / CETENE

Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis

MCTI / CIBES

Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia

MCTI / CMCH

Comitê Nacional de Pesquisas Antártidas

MCTI / CONAPA-ACI

Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

MCTI / CONCEA

Conselho Nacional de Informática e Automação

MCTI / CONIN

Comissão Técnica

MCTI / CT

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

MCTI / CTI

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

MCTI / CTNBio

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

MCTI / IBICT

Instituto Nacional de Águas

MCTI / INA

Instituto Nacional da Mata Atlântica

MCTI / INMA

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

MCTI / INPA

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

MCTI / INPE-MCT

Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal

MCTI / INPP

Instituto Nacional do Semiárido

MCTI / INSA

Instituto Nacional de Tecnologia

MCTI / INT

Laboratório Nacional de Astrofísica

MCTI / LNA

Laboratório Nacional de Computação Científica

MCTI / LNCC – MCT

Museu de Astronomia e Ciências Afins

MCTI / MAST

Museu Paraense Emílio Goeldi

MCTI / MPEG

Observatório Nacional

MCTI / ON

Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência

MCTI / SEAPC

Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos

MCTI / SEFIP

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação

MCTI / SEMPI

Secretaria de Pesquisa e Formação Científica

MCTI / SEPEF

Secretaria-Executiva

MCTI / SEXEC

5. MINISTÉRIO DA DEFESA

MD

Assessoria Especial Militar

MD / Asem

Assessoria Especial de Planejamento

MD / Asplan

Comissão de Estudos de Alimentação para as Forças Armadas

MD / CEAFA

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

MD / CENSIPAM

Comando do Exército

MD / C Ex

Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011

MD / CIGAG

Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite

MD / CISCOMIS

Secretaria de Controle Interno

MD / CISET-MD

Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema Militar de Comando e Controle

MD / CISMC2

Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos

MD / CLPF

Delegação Brasileira na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos

MD / CMDBEU

Comissão Mista da Indústria de Defesa

MD / CMID

Comissão Militar da Indústria da Defesa

MD / CMID-SELOM

Comando da Aeronáutica

MD / COMAER

Comissão Assessora de Ciência e Tecnologia para a Defesa

MD / COMASSE

Conselho Militar de Defesa

MD / COMIDE

Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia

MD / CONSIPAM

Comissão do Serviço Militar

MD / COSEMI

Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon

MD / COS-Projeto Rondon

Comissão Permanente de Catalogação de Material

MD / CPCM

Comissão Permanente de Interação de Estudos Militares

MD / CPIEM

Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica

MD / CPSSMEA

Comitê de Segurança da Informação e Comunicações

MD / CSIC

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

MD / EMCFA

Escola Superior de Guerra

MD / ESG

Gabinete do Ministro

MD / GAB

Hospital das Forças Armadas

MD / HFA

Instituto Pandiá Calógeras

MD / IPC

Junta Interamericana de Defesa

MD / JID

Comando da Marinha

MD / MB

Ordinariado Militar

MD / OM-MD

6. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

MDR

Secretaria de Orçamento e Organização Institucional

MD / SEORI

Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto

MD / SEPESD

Secretaria de Produtos de Defesa

MD / SEPROD

Secretaria-Geral

MD / SG-MD

Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira

MDR / CDIF

Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social

MDR / CFDS

Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

MDR / CGFNHIS

Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano

MDR / CNDU

Conselho Nacional de Irrigação

MDR / CNI

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

MDR / CNRH

Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno

MDR / COARIDE-DF

Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro

MDR / COARIDE-JuazePetrol

Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina

MDR / COARIDE Teresina

Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil

MDR / Conpdec

Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

MDR / CPR

Secretaria-Executiva

MDR / SE

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

MDR / Sedec

Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano

MDR / SMDRU

Secretaria Nacional de Habitação

MDR / SNH

Secretaria Nacional de Saneamento

MDR / SNS

Secretaria Nacional de Segurança Hídrica

MDR / SNSH

7. MINISTÉRIO DA ECONOMIA

ME

Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos

ME / AEAE

Assessoria Especial de Relações Institucionais

ME / ASSERI

Câmara de Comércio Exterior

ME / CAMEX

Comitê de Governança Estratégica

ME / CGE

Conselho Monetário Nacional

ME / CMN

Comitê Nacional de Biotecnologia

ME / CNB

Conselho Nacional de Previdência

ME / CNP

Conselho Nacional de Previdência Complementar

ME / CNPC

Conselho Nacional de Seguros Privados

ME / CNSP

Conselho Nacional do Trabalho

ME / CNT

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

ME / CODEFAT

Comissão de Financiamentos Externos

ME / COFIEX

Comissão Nacional de Cartografia

ME / CONCAR

Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO

ME / CONMETRO

Comissão Permanente de Avaliação e Validação

ME / CPAV

Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Operações de Comércio Exteriror

ME / CPFGOCE

Câmara de Recursos da Previdência Complementar

ME / CRPC

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

ME / CRSFN

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

ME / CRSNSP

Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações

ME / CTIC

Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE

ME / CZPE

Departamento de Gestão de Fundos

ME / FAZENDA / DEF

Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria

ME / FAZENDA / SECAP

Secretaria de Política Econômica

ME / FAZENDA / SPE

Secretaria do Tesouro Nacional

ME / FAZENDA / STN

Gabinete da SERFB

ME / RFB / GABRFB

Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

ME / RFB / SGRFB

Assessoria Especial de Controle Interno

ME / SE / AECI

Secretaria de Gestão Corporativa

ME / SE / SGC

Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais

ME / SECINT / SAIN

Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior

ME / SECINT / SE/CAMEX

Secretaria de Comércio Exterior

ME / SECINT / SECEX

Gabinete SEDDM

ME / SEDDM / GABIN-SEDDM

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

ME / SEDDM / SEST

Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

ME / SEDDM / SPU

Secretaria de Gestão

ME / SEDGG / SEGES

Secretaria de Governo Digital

ME / SEDGG / SGD

Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal

ME / SEDGG / SGP

Gabinete da SEPEC

ME / SEPEC / GAB-SEPEC

Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura

ME / SEPEC / SDI

Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

ME / SEPEC / SDIC

Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade

ME / SEPEC / SEAE

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

ME / SEPEC / SPPE

Gabinete da SEPRT (Ministério do Trabalho e Previdência)

ME / SEPRT / GAB-SEPRT

Secretaria de Previdência (Ministério do Trabalho e Previdência)

ME / SEPRT / SPREV

Secretaria de Trabalho (Ministério do Trabalho e Previdência)

ME / SEPRT / STRAB

Subsecretaria de Assuntos Corporativos (Ministério do Trabalho e Previdência)

ME / SEPRT / SUCOR

8. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MEC

Instituto Benjamin Constant

MEC / IBC

Instituto Nacional de Educação de Surdos

MEC / INES

Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas

MEC / CEPAR

Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos

MEC / CNA

Conselho Nacional de Educação

MEC / CNE

Secretaria-Executiva

MEC / SE

Secretaria de Alfabetização

MEC / SEALF

Secretaria de Educação Básica

MEC / SEB

Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação

MEC / SEMESP

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

MEC / SERES

Secretaria de Educação Superior

MEC / SESU

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

MEC / SETEC

ADMNISTRAÇÃO DIRETA

INSTITUIÇÃO

SIGLA

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

ABGF

Agência Espacial Brasileira

AEB

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

 AMAZUL

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

ANA

Agência Nacional de Aviação Civil

ANAC

Agência Nacional de Telecomunicações

ANATEL

Agência Nacional do Cinema

ANCINE

Agência Nacional de Energia Elétrica

ANEEL

Agência Nacional de Mineração

ANM

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ANP

Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANS

Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

ANSN

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANTAQ

Agência Nacional de Transportes Terrestres

ANTT

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANVISA

Autoridade Portuária de Santos S.A.

APS S.A.

Banco da Amazônia S.A.

BASA

Banco do Brasil S.A.

BB

Banco Central do Brasil

BCB

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

BNB

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BNDES

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CADE

Caixa Econômica Federal

CAIXA

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CAPES

Companhia Brasileira de Trens Urbanos

CBTU

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha

CCCPCM

Companhia Docas do Ceará

CDC

Companhia Docas do Pará

CDP

Companhia Docas do Rio de Janeiro

CDRJ

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

CEAGESP

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.

CEASA-MG

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

CEFET-MG

Centro Federal de Educação Tecnológica – Celso Suckow da Fonseca

CEFET-RJ

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A

CEITEC/S.A.

 Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

CFIAE

Casa da Moeda do Brasil

CMB

Comissão Nacional de Energia Nuclear

CNEN

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CNPq

Companhia das Docas do Estado da Bahia

CODEBA

Companhia Docas do Rio Grande do Norte

CODERN

Companhia Docas do Espírito Santo

CODESA

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

CODEVASF

Companhia Nacional de Abastecimento

CONAB

Colégio Pedro II

CP II

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

CPRM

Comissão de Valores Mobiliários

CVM

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência

DATAPREV

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

DNIT

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

DNOCS

Defensoria Pública da União

DPU

Empresa Brasil de Comunicação S.A.

EBC

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

EBSERH

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

ECT

Centrais Elétricas Brasileiras S/A

ELETROBRÁS

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMBRAPA

Instituto Brasileiro de Turismo

EMBRATUR

Empresa Gestora de Ativos

EMGEA

 Empresa Gerencial de Projetos Navais

EMGEPRON

Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Enap

Empresa de Pesquisa Energética

EPE

Empresa de Planejamento e Logística S.A.

EPL

Fundação Biblioteca Nacional

FBN

Fundação Cultural Palmares

FCP

Fundação Casa de Rui Barbosa

FCRB

Fundação Habitacional do Exército

FHE

Financiadora de Estudos e Projetos

FINEP

Fundação Oswaldo Cruz

FIOCRUZ

Coordenação-Geral de Prestação de Contas

FNDE / DIFIN / CGAPC

Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais

FNDE / DIGAP

Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios

FNDE / DIGEF / CGAUX

Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil

FNDE / DIGEF / CGFIN

Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanham. Distrib. da Arrecadação do Salário Educação

FNDE / DIGEF / CGFSE

Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil

FNDE / DIGEF / CGSUP

Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar

FNDE / DIRAE / CGAME

Coordenação-Geral dos Programas do Livro

FNDE / DIRAE / CGPLI

Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar

FNDE / DIRAE / GEPAE

Fundação Osório

FOSORIO

Fundação Alexandre de Gusmão

FUNAG

Fundação Nacional do Índio

FUNAI

Fundação Nacional de Artes

FUNARTE

Fundação Nacional de Saúde

FUNASA

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

FUNDACENTRO

Fundação Joaquim Nabuco

FUNDAJ

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Funpresp-Exe

Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

FUNRei

Fundação Universidade Federal do Rio Grande

FURG

Agência Brasileira de Inteligência

GSI/PR / ABIN

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

HCPA

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

HEMOBRÁS

Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A

HNSC

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBAMA

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBGE

Instituto Brasileiro de Museus

IBRAM

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ICMBio

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

IFAC

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

IFAL

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

IFAM

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

IFAP

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

IFB

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

IFBA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

IF BAIANO

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

IFC

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

IFCE

 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

IFES

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

IFFAR

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

IFFLU

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

IFGO

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

IF-GOIANO

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

IFMA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

IFMG

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais

IFMGSE

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

IFMS

 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

IFMT

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

IFNMG

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

IFPA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

IFPB

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

IFPE

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

IFPI

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

IFPR

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

IFRJ

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

IFRN

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

IFRO

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

IFRR

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

IFRS

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

IFS

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

IFSC

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

IFSertaoPE

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

IFSP

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense

IFSul

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

IFSULDEMINAS

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

IFTM

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

IFTO

Indústria de Material Bélico do Brasil

IMBEL

Indústrias Nucleares do Brasil S/A

INB

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INCRA

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

INEP

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

INFRAERO

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

INMETRO

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

INPI

Instituto Nacional do Seguro Social

INSS

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IPEA

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPHAN

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

ITI

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

JBRJ

Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A

NUCLEP

Petróleo Brasileiro S.A.

PETROBRAS

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.- Pré-Sal Petróleo S.A

PPSA

Superintendência Nacional de Previdência Complementar

PREVIC

Serviço Federal de Processamento de Dados

SERPRO

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

SUDAM

Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

SUDECO

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

SUDENE

Superintendência da Zona Franca de Manaus

SUFRAMA

Superintendência de Seguros Privados

SUSEP

Telecomunicações Brasileiras S.A.

TELEBRÁS

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A

TRENSURB

Fundação Universidade Federal do ABC

UFABC

Fundação Universidade Federal do Acre

UFABC

Universidade Federal de Alagoas

UFAL

Fundação Universidade do Amazonas

UFAM

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

UFAPE

Universidade Federal da Bahia

UFBA

Universidade Federal do Ceará

UFC

Universidade Federal do Cariri

UFCA

Universidade Federal de Catalão

UFCAT

Universidade Federal de Campina Grande

UFCG

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

UFCSPA

Universidade Federal do Delta do Parnaíba

UFDPar

Universidade Federal Rural do Semi-Árido

UFERSA-RN

Universidade Federal do Espírito Santo

UFES

Universidade Federal Fluminense

UFF

Universidade Federal da Fronteira Sul

UFFS

Universidade Federal de Goiás

UFG

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

UFGD

Universidade Federal de Jataí

UFJ

Universidade Federal de Juiz de Fora

UFJF

Universidade Federal de Lavras

UFLA

Fundação Universidade Federal do Maranhão

UFMA

Universidade Federal de Minas Gerais

UFMG

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

UFMS

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

UFMT

Universidade Federal do Norte do Tocantins

UFNT

Universidade Federal do Oeste da Bahia

UFOB

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

UFOP

Universidade Federal do Oeste do Pará

UFOPA

Universidade Federal do Pará

UFPA

Universidade Federal da Paraíba

UFPB

Universidade Federal de Pernambuco

UFPE

Fundação Universidade Federal de Pelotas

UFPel

Fundação Universidade Federal do Piauí

UFPI

Universidade Federal do Paraná

UFPR

Universidade Federal de Rondonópolis

UFR

Universidade Federal Rural da Amazônia

UFRA

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

UFRB

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UFRGS

Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFRJ

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

UFRN

Universidade Federal Rural de Pernambuco

UFRPE

Fundação Universidade Federal de Roraima

UFRR

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

UFRRJ

Fundação Universidade Federal de Sergipe

UFS

Universidade Federal do Sul da Bahia

UFSB

Universidade Federal de Santa Catarina

UFSC

Fundação Universidade Federal de São Carlos

UFSCar

Universidade Federal de Santa Maria

UFSM

Fundação Universidade Federal do Tocantins

UFT

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

UFTM

Universidade Federal de Uberlândia

UFU

Fundação Universidade Federal de Viçosa

UFV

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

UFVJM

Fundação Universidade de Brasília

UNB

Universidade Federal de Alfenas

UNIFAL-MG

Fundação Universidade Federal do Amapá

UNIFAP

Universidade Federal de Itajubá

UNIFEI

Universidade Federal de São Paulo

UNIFESP

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Unifesspa

Universidade Federal da Integração Latino-Americana

UNILA

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

UNILAB

Fundação Universidade Federal do Pampa

UNIPAMPA

Fundação Universidade Federal de Rondônia

UNIR

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

UNIRIO

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

UNIVASF

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

UTFPR

VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

VALEC

Esclarecimentos adicionais poderão ser direcionados ao e-mail [email protected].

Brasília, 3 de novembro de 2021.

Departamento de Transferências da União

Secretaria de Gestão

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

MINISTÉRIO DA ECONOMIA


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– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+


Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas

29 e 30 de novembro de 2021 Confirmado!

08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00)
Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo
(Valor de Investimento: R$ 1.747,00)
Conteúdo Completo+

Curso avançado com foco no módulo de obras dos Convênios e Contratos de Repasse da Plataforma +Brasil.


Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)

Data: 04 a 05 de Abril de 2022
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00)
Conteúdo Completo+
Fase Inicial da celebração de Convênios (Proposta e Plano de Trabalho).

Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)

16 e 17 de novembro de 2021 Confirmado!
06 e 07 de Abril de 2022
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Online 100% Ao Vivo  (Valor de Investimento: R$ 1.747,00)
Conteúdo Completo+
Fases Intermediária e Final (Execução e Prestação de Contas de Convênios).

Apresentação dos Cursos:

Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil