Quase 70% dos municípios da Bahia podem ter todos os repasses federais bloqueados a partir de janeiro por não atualizarem o Cadastro da Dívida Pública (CDP). Ao todo, 284 das 417 cidades do estado estão irregulares e, caso não atualizem as informações, ficarão impedidas de receber transferências. O CDP é o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, como empréstimos realizados, restos a pagar de um ano para outro e débitos previdenciários. Atualmente, a atualização não é pré-requisito para o repasse de recursos, mas será a partir de janeiro, segundo determinação da Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, aqueles que continuarem irregulares serão incluídos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), uma espécie de SPC das prefeituras.
Na lista
Entre as maiores cidades baianas consideradas irregulares estão Amélia Rodrigues, Brumado, Eunápolis, Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Simões Filho e Valença.
Outro lado
A questão é que os municípios estão enfrentando dificuldades para receberem os extratos de suas dívidas junto aos órgãos públicos e bancos. Sem essas informações, não conseguem atualizar o cadastro. Em todo o Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 3.940 cidades seriam impactadas se a regra já estivesse em vigor – 71% do total. Justamente por isso, a entidade iniciou uma mobilização para pedir que os prefeitos deem prioridade a essa questão e evitar, assim, o bloqueio de repasses.
Dança das cadeiras
Os deputados federais Nelson Pelegrino (PT) e Josias Gomes (PT) são cotados para integrar o primeiro escalão do governo do estado. Enquanto Josias pode retornar à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Pelegrino é especulado para assumir a pasta de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, cargo que já ocupou na gestão de Jaques Wagner. O retorno de Pelegrino, que já comandou a Secretaria de Turismo no governo de Rui Costa (PT), encontra resistência de integrantes da ala governista. Eles dizem que o petista não teria agradado em sua primeira passagem pela pasta.
Xadrez
A chegada de dois parlamentares petistas ao primeiro escalão, além de manter as duas pastas com o PT, abriria espaço para dois suplentes assumirem na Câmara dos Deputados: Charles Fernandes (PSD) e Joseildo Ramos (PT). Os petistas perderiam uma cadeira no parlamento, mas cederiam uma para o PSD, o mais robusto dos aliados de Rui no estado. Um terceiro deputado eleito também pode ser convocado para abrir espaço para Paulo Magalhães (PSD).
“Aqueles que fazem da moto o seu instrumento de trabalho, caso dos motoboys, motoqueiros e ciclistas, terão acesso a equipamentos de proteção, no sentido de preservar sua integridade física na eventualidade de um acidente de trânsito”, Jurandy Oliveira, deputado estadual, do PRP, ao apresentar um projeto de lei que prevê a isenção do ICMS na comercialização de equipamentos de proteção para motociclistas e ciclistas
Estratégia
A movimentação do PP na disputa pela presidência da Assembleia foi considerada precipitada por lideranças no Legislativo. Para eles, os pepistas têm mais a perder do que a ganhar, uma vez que PSD, PT e PSB devem caminhar juntos na corrida.
“O Gamil Föppel, além de mais preparado para o cargo, representa a renovação e a alternância de poder tão desejáveis na democracia. Entidades de classe não deveriam ser objeto de acirradas disputas, vez que os cargos não são remunerados”, Sérgio Barradas Carneiro, ex-deputado federal e ex-secretário do Meio Ambiente de Feira de Santana, ao declarar apoio a Gamil Föppel na disputa pela presidência da OAB-BA
Emendas Parlamentares
03 de dezembro de 2018 / Brasília – DF
Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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