O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) já disponibilizou o Guia para Monitoramento e Avaliação do PPA 2016-2019 – Exercício 2017, que subsidia os órgãos do governo federal para o registro e consolidação de informações para o monitoramento e avaliação dos programas temáticos (ano base 2017) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), bem como para a elaboração do Relatório Anual de Avaliação de 2017, o qual deve  ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de maio de 2018, conforme Decreto nº 8.759/2016.

O guia foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) e  inclui tanto instruções detalhadas acerca do preenchimento das informações no SIOP  quanto sobre a elaboração dos textos de  avaliação dos programas temáticos. A inclusão de informações e arquivos no SIOP deve ser realizada até o dia 31 de janeiro de 2018.

O monitoramento e avaliação permite identificar restrições para a implementação dos programas e propor soluções para assegurar o alcance dos objetivos e metas do governo federal com performance adequada, e, assim, garantir o aprimoramento das políticas públicas.