Região Sul é contemplada com seleção do Avançar Cidades

O Ministério das Cidades divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10), mais uma seleção de propostas do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 1), apresentadas pelas prefeituras de Assis Chateaubriand (PR), Candelária (RS) e Estrela (RS). A lista contempla obras de qualificação viária nesses municípios, totalizando R$ 18,6 milhões.
As propostas cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo agente financeiro. O Avançar Cidades – Mobilidade Urbana apoia ações com foco na melhoria da circulação das pessoas. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
O Grupo 1 é dirigido às localidades com população igual ou inferior a 250 mil habitantes.

Seleção – A publicação da lista refere-se à última etapa do processo. A primeira etapa é o cadastramento de propostas no site do Ministério das Cidades, que pode se feita a qualquer tempo. Na sequência, a Pasta divulga as propostas pré-selecionadas que serão validadas pelo agente financeiro na etapa seguinte. Só então ocorre a seleção final.

Valores de proposta – Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população de 20 mil até 60 mil habitantes, o mínimo é R$ 1 milhão e o máximo, R$ 15 milhões. Já para cidades com mais de 60 mil e até 100 mil habitantes, o montante financiado pode ser de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões. E para os municípios com população entre 100 mil e 250 mil habitantes, o financiamento poderá ser de R$ 1 milhão a R$ 30 milhões.

Condições do financiamento – A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no programa é de 6% ao ano, podendo ser acrescidas taxa diferencial de juros de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O financiamento pode ter prazo de carência máximo de 48 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de amortização é de até 20 anos. O município deve oferecer contrapartida mínima de 5% do valor do investimento.
O cadastramento de propostas para o Grupo 1 está disponível no site do Ministério das Cidades desde julho de 2017.

Dúvidas e informações: [email protected]