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A nova Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)

Publicado em: 29/09/2020 - 13:54

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A nova Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)

Fase Inicial (Proposta e Plano de Trabalho): credenciar, cadastrar, gestão de usuários e perfis, divulgação de programas, cadastro de proposta e plano de trabalho, termo de referência/projeto básico, envio de propostas e acompanhamento de análise, gerar convênio, assinar e celebrar, regularizar conta bancária e selecionar OBTV.

 13 a 14 de outubro de 2020

 8h00 às 12h00 – 14h00 às 18h00

 Carga Horária: 16 horas

APRESENTAÇÃO

Apresentação Professor – Youtube+

Após 10 anos atuando apenas nas transferências de natureza voluntária, o Sistema de Convênios (Siconv) deu lugar, em 2019, à Plataforma +Brasil  que entrou em um novo ciclo de evoluções para atender ao roadmap de simplificação e desburocratização do Ministério da Economia, que prevê a internalização de novos tipos de transferências. A partir desse lançamento, o Siconv passou a ser visto como um dos módulos da Plataforma +Brasil (o módulo de “Transferências Voluntárias”).

O Ministério da Economia informa que o sistema informatizado reunirá num só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dele, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão.

Até 2022, a Plataforma irá operacionalizar todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando o monitoramento de cerca de R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, estão sendo operacionalizadas nove modalidades de transferências de recursos da União, que movimentam anualmente cerca de R$ 12,6 bilhões.

Para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Economia flexibiliza os prazos de contratos que sejam firmados com recursos de transferências da União. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 134/20, publicado em 31 de março de 2020 no Diário Oficial da União, e busca manter a continuidade das parcerias e auxiliar os convenentes durante o período de calamidade pública.

Este normativo suspende a contagem dos prazos previstos na Portaria Interministerial nº 424/16, que trata dos instrumentos de transferências de recursos de órgãos e entidades da Administração Pública Federal para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Além disso, prorroga o prazo de cumprimento das condições da cláusula suspensiva por 240 dias e autoriza que o depósito dos recursos de contrapartida de quem recebe a transferência seja postergado para o último mês da vigência do convênio ou contrato de repasse.

“Os entes federados e entidades privadas sem fins lucrativos provavelmente terão dificuldades para cumprir esses compromissos nos prazos estipulados anteriormente por conta da pandemia. Precisamos, então, flexibilizar para preservar a continuidade da execução de programas, projetos e atividades que são custeados por meio de verbas federais”, explica Cristiano Heckert.

A nova Portaria tem como objetivo dar mais celeridade à adoção de medidas e evitar irregularidades na execução de convênios e instrumentos e traz outros pontos de atualização da PI 424/16. Entre eles está a possibilidade de liberação de parcelas futuras antes do gasto integral das parcelas anteriores, e excepcionalmente, dispensar as vistorias in loco, durante o período de calamidade pública.

A medida, estabelecida pelo Decreto nº 10.315/20, publicado em 07 de abril de 2020 no Diário Oficial da União, foi tomada, também, em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavírus (covid-19), e permitirá a continuidade de 27.717 instrumentos registrados na Plataforma +Brasil, que reúne as modalidades de transferências de recursos federais.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão 120 dias para ajustar os convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria alterados na Plataforma +Brasil.

O novo decreto prorroga também, para 14 de novembro deste ano, o prazo dos Restos a Pagar (RAP) dos instrumentos de transferências inscritos em 2018. O objetivo é garantir a manutenção de instrumentos com recursos empenhados em 2018, que podem ter tido sua execução atrasada por questões ligadas ao estado de emergência relacionado à covid-19.

Essa medida se aplica aos instrumentos das transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) e de transferências para organizações da sociedade civil (termo de fomento, termo de colaboração ou termo de parceria). Fontes: agenciabrasil.ebc; Boletim Informativo de Atualizações 01/2019, ME/SEGES; Lançamento do Módulo Fundo a Fundo e Outras Inovações nas Transferências da União, ME/SEGES, em 7 de novembro de 2019.

Como se vê, este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV/Plataforma +Brasil.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 I – Visão Geral 

– Apresentação do Portal de Convênios

– Modelagem operacional e funcional; estrutura geral do Sistema

– Novas funcionalidades

– Legislações Vinculadas

II – Credenciar, Cadastramento e Gestão Institucional 

– Referência normativa

– Cadastramento do convenente; gestão institucional do convenente por CNPJ; CNPJ interveniente (principal) e vinculado junto à Receita Federal; dados gerais; Instrução Normativa da SRF

– Cadastramento de organizações da sociedade civil

– Cadastramento de órgãos e entidades públicas estaduais e municipais

– Cadastramento de consórcios públicos

– Perfis do convenente

– Gestão institucional do concedente por código de órgão e entidade federal

– Perfis do concedente e convenente

III – Programa SICONV 

– Referência normativa

– Planejamento público

– Funcional programática

– Diretrizes orçamentárias e diretrizes da política pública a ser descentralizada

– Estudos prévios de distribuição racional dos recursos em todo território nacional

– Regras de contrapartida

– Padronização de objeto; entendimento e alcance da padronização

– Propostas voluntárias

– Chamamento Público

– Propostas de proponente específico

– Instrução processual prévia para proponentes específicos

– Propostas de emendas

– Programa de custeio x capital x obras e serviços de engenharia – itens de investimento

– Demais requisitos e disposições normativas sobre a disponibilização de programa

IV – Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho 

– Pesquisa de programas

– Seleção de programas

– Inclusão de proposta

– Programas e desdobramentos na estrutura de propostas

– Referência normativa

– Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência e/ou projeto básico X anexos X declarações

– Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio

– Preenchimento de proposta

– Preenchimento de plano de trabalho

– Plano de aplicação

– Participantes

– Conceitos gerais sobre a interveniência

– Conceitos gerais sobre a unidade executora

V – Termo de Referência/Projeto Básico 

– Referência normativa

– Momentos de inclusão

– Modelos de Termos de Referência

– Formas de preenchimento

– Cláusula suspensiva

VI – Condições para a Celebração 

– Referência normativa

– CAUC e sistema de transferências voluntárias

– Lei de responsabilidade fiscal

– Lei de Diretrizes Orçamentárias

– Momentos de inclusão

– Constituição Federal e emendas: enquadramento para parceiros públicos e parceiros privados

– Últimas alterações ocorridas na PI nº 424/2016

VII – Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise 

– Considerações sobre os perfis necessários do proponente

– Envio da Proposta

– Pesquisa de propostas

– Estudo sobre os status da proposta

– Fluxo de tramitação

– Análise dos perfis do concedente

– Análise técnica da proposta

– Emissão de parecer

– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

– Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta

– Análise técnica de mérito do plano de trabalho

– Análise técnica financeira do plano de trabalho

– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

– Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de plano de trabalho

– Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico

– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

VIII – Gerar Convênio 

– Fluxos, prazos e considerações gerais

– Gerar convênio

– Gerar UGTV

– Abrir conta específica – Empenho

– Minuta

– Cláusula suspensiva

– A aplicação da OBTV Convenente: autorização prévia, quando da celebração; casos e aplicações

– Publicação

– Designação de fiscal do concedente

– Cadastramento de fiscais, supervisores e terceiros

– Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

IX – Execução Fase inicial 

– Regularização da conta específica

– Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa

– Registrar Notificação


OBJETIVO

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização da Plataforma +Brasil, na fase inicial da celebração do convênio (Proposta e Plano de Trabalho), ou seja, credenciar, cadastrar, gestão de usuários e perfis, divulgação de programas, cadastro de proposta e plano de trabalho, termo de referência/projeto básico, envio de propostas e acompanhamento de análise, gerar convênio, assinar e celebrar, regularizar conta bancária e selecionar ordenador de despesas (OBTV).

Este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV/Plataforma +Brasil.

Cursos ministrados pela Orzil+


METODOLOGIA

Consiste na demonstração operacional do SICONV/Plataforma +Brasil, organizada e sistematizada em ambiente funcional. O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades do Sistema.

 

Treinamento 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online. O Professor estará no estúdio da Orzil em Brasília e ministrará o curso em tempo real, no dia e horário definido nesta programação.

A metodologia implantada na Plataforma permite interação entre professor e alunos com a mesma qualidade e diferencial Orzil.

Review: Aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

Cursos realizados (Fotos)+


PÚBLICO ALVO

 – Operadores do SICONV/Plataforma +Brasil.

– Gestores e servidores públicos.

– Auditores e controladores internos e externos.

– Procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores.

– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica.

– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

– Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos.

– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Confira alguns clientes Orzil +


INVESTIMENTO

Curso de 3 dias (12h): R$ 1.547,00

Benefícios:

– Professores renomados.

– Apostilas digitais e e-books para download na plataforma Orzil Online.

– Plataforma interativa exclusiva da Orzil (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas com perguntas escritas pelo chat e/ou por chamadas de áudio ao vivo).

– Review: aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

– Pergunte ao professor (canal individual onde os alunos terão 2 dias, após o curso, para dirimir dúvidas sobre os temas abordados em sala de aula).

– Suporte técnico personalizado.

– Transmissão full HD em tempo real com mobilidade dos professores, similar à sala de aula.

– Certificado digital.

– Kit exclusivo Orzil (sorteio).

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6X sem juros).

Acesse: Dados Bancários+ / Certidões Legais+ / Capacidade Técnica+ / Extratos de Inexigibilidade+


DATA
  • Data: 13 a 14 de agosto de 2020
  • Carga horária: 16h (2 dias)
  • Horário: 8h00 às 12h00 – 14h00 às 18h00

Cursos transmitidos diretamente do Estúdio Orzil, em Brasília-DF, pela Plataforma exclusiva Orzil Online.

Em nossa página do Youtube é possível também assistir diversos vídeos com as lives e as metodologias dos cursos promovidos pela Orzil. Vídeos Youtube (Inscreva-se!)+


INFORMAÇÕES

Grupo Orzil

Orzil Consultoria e Treinamento Ltda.

CNPJ: 21.545.863/0001-14

Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34

Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707

Whatsapp: (61) 98240-0003

E-mail: cursos@orzil.org

Site do Grupo Orzil: www.orzil.org

Site da Plataforma Orzil: orzilonline.com.br