CNPIR/MDH divulga resultado das entidades da sociedade civil habilitadas para integrar o biênio 2019/2020
As vagas destinadas são para representantes de organizações gerais do Movimento Social Negro; comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros; juventude negra; LGBT negro; mulheres negras; quilombolas negros; trabalhadores negros; povos indígenas; comunidades cigana, judaica e árabe. Além de representantes das temáticas de comunicação, educação, pesquisa, meio ambiente e saúde.
O CNPIR é um órgão colegiado, de caráter consultivo cuja principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira vulnerabilizados pelo racismo e a discriminação.
Hoje presidido pelo secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do MDH, Juvenal Araújo, o Conselho é composto por órgãos do Poder Público Federal, entidades da sociedade civil e conselheiros notórios-saber indicados pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
O CNPIR foi criado pela Lei n.º 10.678/2003 e regulamentado pelo Decreto n.º 4.885/2003, com alterações feitas pelo Decreto n.º 6.509/2008, os quais dispõem sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho.
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