Grupo Orzil -

Orzil nas redes

Comissão aprova proposta que regulamenta a gestão cívico-militar nas escolas públicas

Publicado em: 24/11/2021 - 10:35

Início » .LEGISLATIVO » EDUCAÇÃO » Notícias » Comissão aprova proposta que regulamenta a gestão cívico-militar nas escolas públicas

Pelo projeto, caberá à comunidade escolar, via consulta pública, a decisão sobre a adoção do modelo

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Junio AmaralPSL - MG
Junio Amaral: escolas cívico-militares possuem desempenho satisfatório em exames

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a gestão cívico-militar em escolas públicas da educação básica. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O Projeto de Lei 4938/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, Junio Amaral (PSL-MG),  “O substitutivo contempla a diversidade dos debates e as sugestões oferecidas por escrito”, disse o relator.

A proposta aprovada prevê, entre outros pontos, que caberá exclusivamente à comunidade escolar decidir sobre o início, a partir de uma consulta pública, e o término do modelo cívico-militar – nesse caso, mediante avaliação por meio de relatório circunstanciado que aponte as causas para a eventual finalização.

O texto prevê que as escolas cívico-militares públicas de ensino fundamental ou médio terão cargo de diretoria, cuja atuação se dará de acordo com as normas da Secretaria da Educação do ente federativo. O projeto político pedagógico será de competência da equipe escolar, sob a coordenação daquela direção.

Liberdades
A participação de militares na gestão administrativa será na forma de assessoria da direção nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa. Na gestão educacional, os militares atuarão, sob coordenação da direção, em ações para desenvolvimento de comportamentos, valores, atitudes e civismo.

“As chamadas escolas cívico-militares possuem desempenho satisfatório em exames e avaliações, além de trabalharem atributos como disciplina, hierarquia e trabalho em equipe”, afirmou Junio Amaral. “Cabe ressaltar que de forma alguma atentam contra liberdades individuais ou liberdade de pensamento”, disse.

Segundo destacou o deputado Mário Heringer, na versão original da proposta a iniciativa pretende estabelecer limites para a atuação de militares nas escolas públicas, o respeito à escolha democrática da comunidade escolar e assegurar os direitos constitucionais individuais de estudantes e profissionais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!

Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+


29 e 30 – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas, 16h 2dias. Confirmado!

29 e 30 – Termo de Execução Descentralizada – TED, 16h 2dias. Confirmado!

29 a 03/12 – Plataforma +BRASIL – Completo: Imersão de 40h, 5 dias Últimas Vagas!

 

 


Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

01 a 03 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias Confirmado!

02 e 03 – Entendendo a Legislação de Convênios, 12h 2 dias, Últimas Vagas!

06 e 07 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, 16h 2 dias

06 a 08 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), 24h 3 dias ESGOTADO!

06 e 07 – Emendas Parlamentares, 16 horas 2 dias Confirmado!

06 a 10 Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado!

13 e 14 Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias Confirmado!

13 a 17 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado!

15 a 17 Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias, 24h, 3 dias

20 a 22 Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias

20 a 22 – Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021, 12h 3 dias 


Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!


Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

20 a 21 A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias Confirmado!

24 a 28 Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias Confirmado!

27 e 28 – Entendendo a Legislação de Convênios, 16h 2 dias

 

 

 


Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

01 a 02 Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias

03 e 04 Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

10 a 11 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

14 Editais de Chamamento Público, 8h 1 dia

15 e 16 Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias

17 e 18 Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias

21 Captação de Recursos para Parques Tecnológicos, 8h 1 dia

21 e 22 – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias

22 e 23 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, 16h 2 dias

24 e 25 – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias

23 a 25 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias

21 a 25 – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias


Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

07 e 08 – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias

10 e 11 Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a  Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias

14 a 18
Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

17 e 18 – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias

24 e 25 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

28 a 30 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias

28 a 30 Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias


Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

04 e 05 – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h  2dias

06 e 07 – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h  2dias

04 e 05 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h  2dias

07 e 08 Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias

11 e 12 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias

18 a 20 Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias, 24h, 3 dias

26 e 27 Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias

28 e 29 Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias 

25 a 29 Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

25 e 26 – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias

28 e 29 – Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias


Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

03 e 04 – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias

04 e 05 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias

16 a 20 Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

 

 

 


27 JUN a 01 JUL  Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

 

 

 

 

 



Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)