›
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) começa o ano de 2022 com 59 projetos prontos para serem votados. É que todos já contam com votos dos respectivos relatores. Nesta segunda-feira (24), senadores registraram a comemoração do Dia Internacional da Educação. O presidente da CE é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Dentre os mais de 50 projetos prontos para votação está o PL 4.584/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que propõe a criação de um cadastro nacional de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola.
O objetivo da senadora é mapear quais locais precisam de mais escolas e quais as razões que levam à evasão escolar. Para ela, o cadastro auxiliará na criação de políticas públicas para manter crianças e jovens nas escolas. O relator é o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Emergência na educação
Já o PL 3.385/2021 institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA), com duração de 5 anos. O programa será feito junto às redes públicas de educação básica cujos órgãos gestores formalizarem adesão e apresentarem plano de ação.
Segundo o autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o objetivo é combater as consequências devastadoras decorrentes da pandemia de covid-19. O senador ressalta que 547 mil estudantes deixaram as escolas em 2019, sendo 213,4 mil nos anos finais do ensino fundamental e 333,5 mil no ensino médio. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O PL 3.383/2021 também é de Alessandro Vieira e também é relatado por Veneziano. A proposta institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, que terá atuação intersetorial envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social, de forma a garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes e de todos os envolvidos com a formação e educação dessa população, dos trabalhadores da educação, além dos pais ou responsáveis.
Livros
O PL 3.471/2019, por sua vez, garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica. Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o projeto é relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A proposta assegura às famílias com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino, o recebimento de dois livros, independentemente do número de filhos, a cada bimestre letivo, de conteúdo artístico ou científico. A distribuição do material será de responsabilidade da instituição de ensino em que o aluno estiver matriculado.
De acordo com Kajuru, o conceito de cesta básica vai além do provimento de alimentos, assim como o salário mínimo deve prover outras necessidades, não somente a alimentação, ao trabalhador e sua família.
O PLS 221/2015, do então senador Cássio Cunha Lima, pede ao Executivo a inclusão da educação ambiental como disciplina obrigatória de todas as séries dos níveis fundamental e médio. É relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Creches públicas
Outro que aguarda votação na CE é o PL 2.225/2021, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a crianças vítimas de violência doméstica prioridade na matrícula em creches públicas enquanto durar a pandemia. Da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), o projeto tem como relator o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Já o PLS 360/2018, do então senador Magno Malta, inclui nos currículos da educação básica, como tema transversal, os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. O relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O PL 2.170/2019, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclui empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica a partir do sexto ano. A relatora é a senadora Mailza Gomes (PP-AC).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
27 a 28 JAN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
01 a 02 FEV – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias Últimas Vagas!
03 e 04 FEV – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias Confirmado!
10 a 11 FEV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma A) Últimas Vagas!
14 FEV – Editais de Chamamento Público, 8h 1 dia
15 e 16 FEV – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias Confirmado!
17 e 18 FEV – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias Confirmado!
21 FEV – Captação de Recursos para Parques Tecnológicos, 8h 1 dia
21 e 22 FEV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias Confirmado!
21 a 25 FEV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias Confirmado!
22 e 23 FEV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
24 e 25 FEV – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias Confirmado!
24 e 25 FEV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma B)
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
07 e 08 MAR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias Confirmado!
10 e 11 MAR – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias Confirmado!
10 e 11 MAR – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias Confirmado!
14 a 18 MAR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma A) Confirmado!
17 e 18 MAR – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias
21 e 22 MAR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
21 a 25 MAR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma B)
24 e 25 MAR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
28 e 29 MAR – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dia
28 a 30 MAR – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
04 e 05 ABR – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
04 e 05 ABR – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias
06 e 07 ABR – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
04 e 05 ABR – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2dias
07 e 08 ABR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
07 e 08 ABR – Gestão de Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
11 e 12 ABR – Fiscalização de Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias
11 e 13 ABR – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
11 e 12 ABR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
25 e 26 ABR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
26 e 27 ABR – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
28 e 29 ABR – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
25 a 29 ABR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
28 e 29 ABR – Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
03 e 04 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias
03 e 04 MAI – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias
05 a 06 MAI – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
05 e 06 MAI – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
09 e 10 MAI – Fiscalização de Contratos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias
09 e 10 MAI – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias
11 e 12 MAI – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias
12 e 13 MAI – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
19 e 20 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
16 a 20 MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
02 e 03 JUN – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias
02 e 03 JUN – Entendendo a Nova Legislação de Convênios, 16h 2 dias
06 e 07 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
09 e 10 JUN – Gestão de Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
20 e 21 JUN – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
22 e 23 JUN – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
23 e 24 JUN – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias
27 e 28 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
27 JUN a 01 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
07 e 08 JUL – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
14 e 15 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
18 a 22 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 JUL – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
25 e 26 JUL – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
01 e 02 AGO –A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
06 e 07 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 AGO a 02 SET- Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
