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COMUNICADO Nº 57/2021 - Prorrogação do Prazo: Levantamento Anual das Transferências da União

Publicado em: 29/11/2021 13:11 | Atualizado em: 29/11/2021 15:11

COMUNICADO Nº 57/2021 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA DO LEVANTAMENTO ANUAL DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, comunica a prorrogação do prazo para preenchimento do Levantamento Anual das Transferências da União 2021 (ano-base 2020) até o dia 10 de dezembro de 2021.

Reiteramos a importância do preenchimento do Levantamento Anual das Transferências da União, que objetiva mapear os processos de transferência e descentralização de recursos da União ainda não finalizados, conhecer o passivo de prestação de contas de instrumentos e identificar a mão de obra e ferramentas de gestão utilizadas na operação desses processos.

Ainda, conforme informado no COMUNICADO Nº 51/2021 – LEVANTAMENTO ANUAL DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, de 3 de novembro de 2021, é importante que todas as áreas selecionadas respondam, mesmo que para informar da não realização de transferências ou descentralizações, de forma a aprimorarmos a realização das próximas edições.

Brasília, 29 de novembro de 2021.

Departamento de Transferências da União

Secretaria de Gestão

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

MINISTÉRIO DA ECONOMIA


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01 a 02 Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias

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10 a 11 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

14 Editais de Chamamento Público, 8h 1 dia

15 e 16 Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias

17 e 18 Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias

21 Captação de Recursos para Parques Tecnológicos, 8h 1 dia

21 e 22 – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias

22 e 23 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, 16h 2 dias

24 e 25 – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias

23 a 25 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias

21 a 25 – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias


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07 e 08 – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias

10 e 11 Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a  Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias

14 a 18
Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

17 e 18 – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias

24 e 25 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

28 a 30 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias

28 a 30 Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias


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04 e 05 – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h  2dias

06 e 07 – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h  2dias

04 e 05 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h  2dias

07 e 08 Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias

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26 e 27 Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias

28 e 29 Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias 

25 a 29 Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

25 e 26 – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias

28 e 29 – Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias


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03 e 04 – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias

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27 JUN a 01 JUL  Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

 

 

 

 

 


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