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Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)

Publicado em: 29/09/2020 - 13:56

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Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)

 21 a 23 de Outubro de 2020
 8h00 às 12h00
 Carga Horária de 12 horas
Online 100% Ao Vivo.
Ênfase em convênios e instrumentos correlatos; enfoque em dois prismas: na perspectiva de quem baixa diligências (auditor); e na de quem as responde (gestor).

APRESENTAÇÃO

Apresentação: Vídeo Youtube+

Governo e sociedade buscam cada vez mais intensificar a luta sistemática contra a corrupção, fenômeno universal que afeta negativamente a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico, tanto dos países desenvolvidos como dos emergentes.

Entre nós, o Tribunal de Contas da União – TCU, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e o Ministério Público da União – MPU têm a difícil e nobre missão de combater desvios e o mau uso dos recursos públicos federais transferidos mediante convênios públicos. Desenvolvem trabalho notável de cidadania ao proteger o contribuinte que paga seus impostos com sacrifício e espera ver os recursos deles provenientes bem aplicados em obras, equipamentos e serviços públicos de qualidade para atender as necessidades da população.

Do ponto de vista do gestor público, há necessidade de separar o joio do trigo: a imensa maioria é constituída de profissionais sérios, honestos, competentes, dedicados à causa pública que, entretanto, muitas vezes, se vê diante de sérias dificuldades de cumprir, de forma adequada, todos os requisitos previstos na legislação, relativos à elaboração de projeto e plano de trabalho, à definição de objetivos, metas, etapas e fases, à gestão dos recursos financeiros, à demonstração do cumprimento do objeto, à elaboração e análise da prestação de contas e, quando for o caso, da tomada de contas especial.

Em que pese a atuação também didática dos órgãos de controle, esse gestor público precisa não só aprimorar e manter atualizados seus conhecimentos sobre as normas de execução, como também informar-se sobre os conceitos, regulamentos, técnicas, metodologias, jurisprudência, regras de tramitação de processos, próprios dos órgãos de controle, não só para responder a diligências e notificações de maneira clara, objetiva e eficiente, como também e principalmente para evitá-las, executando com correção e transparência todas as etapas do convênio.

Este curso foi desenvolvido para oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos gestores públicos, principalmente o de convênios e de instrumentos congêneres, no que tange, de um lado, às exigências de informações dos órgãos de controle e, de outro, à adequada formalização técnica das respostas a essas exigências.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Tribunal de Contas da União – TCU

 

1.1. Noções Gerais

– Diligências X Notificações

– Dever de esclarecer falha e irregularidade

– Dever de solicitar esclarecimentos

– Papel do TCU como Órgão de Controle Externo

– Responsabilidade solidária

– Atos do agente público que podem ensejar condenação

– Como avaliar a existência ou não de culpa do agente público

– Conduta por ação ou omissão, dolosa ou culposa

– Apresentação de defesa

– Nexo de causalidade

 

1.2. Responsabilidade do Gestor

– Requisitos à configuração da responsabilidade no âmbito do TCU

– Quem está sujeito à responsabilidade perante o TCU

– Responsabilidade de quem assina o convênio e os contratos

– Responsabilidade do parecerista técnico e jurídico

– Omissão na fiscalização e na prestação de contas

– Condenação em débito, proporcionalidade e multa

– Circunstâncias que podem isentar o agente público de responsabilidade- Impedimento a aplicação de sanção

– Hipóteses de exclusão da responsabilidade e da culpabilidade

1.3. Sanções Administrativas

– Caracterização do dano ao erário

– Precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente a serem recolhidas

– Custo da Apuração X Valor do Dano

– Identificação e Notificação do responsável

– Possibilidade de negociação do débito

– Afastamento temporário do cargo

– Indisponibilidade de bens do responsável

– Sistema de Débito do TCU

– Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança

– Ônus da prova

1.4. Tomada de Contas Especial – Fase Externa

– Pressupostas para instauração

– Formalização do processo

– Encaminhamentos

II – Controladoria-Geral da União – CGU e Ministério Público da União – MPU

 

2.1. Noções Gerais

– O papel e a importância do controle administrativo na gestão pública

– O papel da CGU e MPU no contexto do controle

– Recebimento da notificação – por onde começar?

– Formas de apresentação das diligências

– Prazo para resposta

– Prorrogação de prazo

– Quem são os responsáveis pelas respostas

 

2.2. Respostas a Diligências e Notificações

– Impropriedades x irregularidade

– Objetividade nas respostas

– Fundamentação legal

– Comprovação de boa-fé

– Produção de provas

– Possível sobrepreço (Indícios)

– Indício de sobrepreço (apuração/valor de mercado/pesquisa de mercado)

– Relatório fotográfico (prova)

– Declaração de terceiros (prova)

– Documentação sem autenticação

 

2.3. Demandas envolvendo ações de controle administrativo

– Denúncias

– Acompanhamento e fiscalização “in loco”

– Convênios

– Comissão de avaliação

– Termo de Parceria

– Providências e encaminhamentos por parte do órgão concedente

2.4. Principais falhas e impropriedades objeto de ação do controle administrativo e demandas dos órgãos de controle interno e externo

Alguns exemplos:

– Ausência de integralização dos recursos da contrapartida.

– Aplicação dos recursos em Fundo ao invés de Caderneta de Poupança

– Ausência de atesto e de identificação das notas fiscais com número do convênio

– Direcionamento na licitação

– Indício de superfaturamento

– Insuficiência de documentos hábeis para comprovação de cursos, seminários ou similares

– Ausência de celebração de contrato na forma estabelecida pela Lei 8.666/93

– Atraso na apresentação da prestação de contas

– Não realização de licitação

– Contratação de Fundações por inexigibilidade de licitação

– Não cumprimento do objeto pactuado

– Recolhimento do saldo remanescente após o prazo regulamentar

– Aquisição de bens não previstos no Plano de Trabalho

– Aquisições sem os devidos suportes documentais

– Desvio de finalidade na utilização dos bens adquiridos com recursos de convênios

– Ausência de integralização dos recursos da contrapartida na conta específica

– Ausência da logomarca do governo federal

– Ausência de pesquisa de preço

– Remanejamento entre naturezas de despesas

– Realização de despesa fora da vigência do convênio

– Utilização de recursos para finalidade diferente da pactuada

– Pagamento antecipado a fornecedores

– Não aplicação de contrapartida na consecução do objeto

– Uso dos rendimentos de aplicação financeira para finalidade estranha ao Plano de Trabalho.


OBJETIVO

Oferecer aos gestores públicos, principalmente aos de convênios e de instrumentos correlatos, conhecimentos que lhes possibilitem melhores condições de responder, de maneira técnica, clara e objetiva, a diligências e notificações dos órgãos de controle interno e externo.

Alertamos, contudo, que não há fórmulas mágicas ou soluções acabadas. Caberá aos alunos, após internalizados os conhecimentos e informações transmitidos pelo curso, tratar os casos concretos com os quais venham a se deparar com acuidade e senso crítico, de modo a enfocar todos os aspectos críticos relevantes para tornar consistentes suas respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle.

Cursos ministrados pela Orzil+


METODOLOGIA

Treinamento 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online. O Professor estará no estúdio da Orzil em Brasília e ministrará o curso em tempo real, no dia e horário definido nesta programação.

A metodologia implantada na Plataforma permite interação entre professor e alunos com a mesma qualidade e diferencial Orzil.

Review: Aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

Cursos realizados (Fotos)+


PÚBLICO ALVO

– Responsáveis por responder a diligências e notificações dos órgãos de controle.

– Gestores e servidores públicos.

– Auditores e controladores internos e externos.

– Procuradores, advogados, contadores, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.

– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

– Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, OSs, ONGs, fundações, institutos, agências, Universidades, autarquias e empresas estatais.

– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

– Operadores do SICONV

– Fiscais de convênios

– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Confira alguns clientes Orzil +


INVESTIMENTO

Curso de 3 dias (12 horas de curso): R$ 1.247,00

Benefícios:

– Professores renomados.

– Apostilas digitais e e-books para download na plataforma Orzil Online.

– Plataforma interativa exclusiva da Orzil (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas com perguntas escritas pelo chat e/ou por chamadas de áudio ao vivo).

– Review: aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

– Pergunte ao professor (canal individual onde os alunos terão 2 dias, após o curso, para dirimir dúvidas sobre os temas abordados em sala de aula).

– Suporte técnico personalizado.

– Transmissão full HD em tempo real com mobilidade dos professores, similar à sala de aula.

– Certificado digital.

– Kit exclusivo Orzil (sorteio).

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6X sem juros).

Acesse: Dados Bancários+ / Certidões Legais+ / Capacidade Técnica+ / Extratos de Inexigibilidade+


DATA
  •  Data: 21 a 23 de outubro de 2020
  •  Carga Horária de 12 horas
  •  14h00 às 18h00

Cursos transmitidos diretamente do Estúdio Orzil, em Brasília-DF, pela Plataforma exclusiva Orzil Online.

Em nossa página do Youtube é possível também assistir diversos vídeos com as lives e as metodologias dos cursos promovidos pela Orzil. Vídeos Youtube (Inscreva-se!)+


INFORMAÇÕES

Grupo Orzil

Orzil Consultoria e Treinamento Ltda.

CNPJ: 21.545.863/0001-14

Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34

Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707

Whatsapp: (61) 98240-0003

E-mail: cursos@orzil.org

Site do Grupo Orzil: www.orzil.org

Site da Plataforma Orzil: orzilonline.com.br