Brasília, 28/01/2022 — Esta semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, participou do Depen Innovation Day. O evento apresentou soluções inovadoras de educação profissional para presos, objetivando a redução da reincidência criminal e penal e utilização do próprio sistema prisional como ferramenta de combate ao crime. Também esta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu a I Reunião das Autoridades Centrais da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que reuniu representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. Entre as pautas discutidas estavam a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e de um protocolo de investigação padronizado.
Imigrantes
Regulamentada a concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrante que, sem vínculo empregatício no país e fazendo uso da tecnologia, possa executar remotamente suas atividades laborais a empregador estrangeiro. A resolução do Conselho Nacional de Imigração, presidido pelo MJSP, tem o intuito de fomentar atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil.
Classificação indicativa
O MJSP lançou a 4° edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, que traz os novos símbolos de autoclassificação indicativa e as orientações sobre o novo formato das informações que devem ser prestadas ao público pelas empresas que produzem obras para televisão aberta e fechada, cinema e vídeo, serviços de streaming e vídeos por demanda; jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação de personagens (RPG) e espetáculos abertos ao público. A nova publicação visa orientar os produtores de conteúdo sobre os critérios e parâmetros da política pública de classificação indicativa, a fim de prevenir a veiculação de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.
Consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, esta semana, farmácias, laboratórios e associações, no total 14 empresas, para prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o aumento de preços dos testes para detecção de Covid-19. A medida decorre de várias ações de fiscalização realizadas por órgãos de proteção e defesa do consumidor estaduais e municipais, em virtude do encarecimento desses testes em estabelecimentos locais.
Ainda, foram lançadas as edições em inglês e espanhol do guia “Como proteger seus dados pessoais”, que tem como foco a conscientização do consumidor sobre a importância de manter suas informações protegidas. O material foi elaborado em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Proteção etnoambiental
A Fundação Nacional do Índio (Funai) instituiu o Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial (Proepet), que tem como objetivo responder às situações de urgência e emergência que visem à proteção etnoambiental e territorial dos indígenas. O programa prevê o recrutamento e seleção de servidores públicos da Funai interessados em integrar a equipe, que será responsável pelo recebimento, a análise e o tratamento das denúncias ou dos comunicados de situações de emergência.
Operação conjunta
Operação articulada pelas regionais da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo e de Santa Catarina, em conjunto com a Polícia Federal, resultou na prisão de dois integrantes de uma das maiores organizações criminosas do país. Os criminosos iam de Santa Catarina para São Paulo. Durante a abordagem, os policiais constataram que os documentos de identificação apresentados pelos dois ocupantes eram falsos e ambos estavam com mandado de prisão em aberto.
Combate a crimes ambientais
A Polícia Federal deflagrou a Operação Hardwood, que combate o desmatamento ilegal da Floresta Amazônica, no Pará, assim como a comercialização clandestina de madeira extraída irregularmente, a receptação de madeira ilegal e a manipulação de créditos florestais. Foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão.
fonte MJSP
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01 a 02 FEV – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias Últimas Vagas!
10 a 11 FEV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma A) Últimas Vagas!
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15 e 16 FEV – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias Confirmado!
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24 e 25 FEV – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias Confirmado!
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07 e 08 MAR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias Últimas Vagas!
10 e 11 MAR – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias Confirmado!
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24 e 25 MAR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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28 a 30 MAR – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
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04 e 05 ABR – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias
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07 e 08 ABR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
07 e 08 ABR – Gestão de Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
11 e 12 ABR – Fiscalização de Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias
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11 e 12 ABR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
25 e 26 ABR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
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28 e 29 ABR – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
25 a 29 ABR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
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03 e 04 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias
03 e 04 MAI – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias
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05 e 06 MAI – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
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09 e 10 MAI – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias Confirmado!
09 e 10 MAI – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias
11 e 12 MAI – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias Confirmado!
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16 a 20 MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA A)
19 e 20 MAI – Formação de Pregoeiro e a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
23 a 25 MAI – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
23 a 27 MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA B)
26 e 27 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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02 e 03 JUN – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias
02 e 03 JUN – Entendendo a Nova Legislação de Convênios, 16h 2 dias
06 e 07 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
09 e 10 JUN – Gestão de Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
20 e 21 JUN – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
22 e 23 JUN – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
23 e 24 JUN – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias
27 e 28 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
27 e 28 JUN – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
27 JUN a 01 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
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07 e 08 JUL – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
14 e 15 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
18 a 22 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 JUL – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
25 e 26 JUL – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
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01 e 02 AGO –A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
25 e 26 AGO – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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