Na última sexta-feira, 14, o Fundo Nacional de Saúde – FNS, participou de evento promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e a Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados para falar sobre procedimentos para indicação e execução das emendas parlamentares. A pauta reuniu mais de 250 pessoas, que se dividiram em dois plenários para acompanhar as apresentações.
Para compor a mesa e realizar as apresentações, estavam Maurício Morais, representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Ricardo Alfredo, da Secretaria de Orçamento Federal-SOF; Regina Lemos, da Secretaria de Gestão-SEGES/ME; Sílvio Porfírio, diretor do Fundo Nacional da Educação; Dárcio Guedes Júnior, diretor do Fundo Nacional da Saúde, entre outros.
O objetivo da reunião foi esclarecer e orientar os parlamentares sobre as ações necessárias que devem ser observadas principalmente sobre as emendas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas individuais (RP6), que costumam gerar muitas dúvidas.
Esse ano, a previsão é que a saúde tenha disponível cerca de 18 bilhões de reais. Sendo assim, a preocupação do Ministério da Saúde, por meio do FNS, é informar, capacitar e apoiar os estados e municípios sobre como acessar o sistema InvestSUS Gestão e realizar o cadastro de propostas para utilização desses recursos. Já no primeiro dia de abertura do sistema, o InvestSUS recebeu mais de 3 mil propostas.
Outra informação relevante apresentada por Dárcio, foi sobre as funcionalidades do portal FNS, que possui informações direcionadas aos gestores de saúde, sejam eles estaduais, municipais e entidades, como também para os parlamentares, que dá transparência sobre o financiamento da saúde pública no âmbito federal.
Para o Diretor do FNS, o papel do MS é fundamental para auxiliar os parlamentares na construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual -PLOA, para que a aplicação dos mais de 50% dos recursos destinados à saúde sejam aplicados de forma efetiva e responsável, para a melhoria do SUS. “Há seis (6) anos nós conseguimos executar mais de 90% dos recursos destinado pelas emendas parlamentares, isso é um grande marco, devido ao volume e complexidade que o SUS tem.”
Foi abordado também as orientações trazidas pela Portaria GM/MS 449, de 5 de abril, que estabelece critérios para as transferências das emendas parlamentares, e que trouxe uma novidade em relação a tabela de referência do incremento temporário da Média e Alta Complexidade- MAC com base em 2019, diferente do padrão adotado nos últimos anos.
O Fundo Nacional de Saúde reafirma o seu compromisso em auxiliar os gestores de saúde e parlamentares sobre a gestão e monitoramento desses recursos, em relação ao InvestSUS Gestão, disponibilizando lives para tirar dúvidas e atender a todos sobre como proceder, como acessar a ferramenta, como fazer o cadastro, etc.
Fique atento e participe!
De 17 a 20 de abril, às 15h nos canais do Saiba a Fundo, plantão de dúvidas do FNS.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde – FNS
Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022
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