Proponentes selecionados têm prazo de 15 dias úteis para anexar documentos na Plataforma +Brasil
Portaria nº 4.854 divulga resultados de processo seletivo para ações de RSU
Foto: Mauro Almeida
Foi publicada nesta sexta-feira (24/9), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria Funasa nº 4.854, de 23 de setembro de 2021, que torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente ao processo seletivo de repasse de recursos orçamentários do programa de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e convoca os proponentes selecionados a cadastrar o Plano de Trabalho na Plataforma +Brasil.
Além do plano de trabalho, os municípios selecionados deverão entregar diversos documentos, como o Termo de Referência e todos os documentos dispostos no Anexo A do “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas de Resíduos Sólidos”, a Licença Ambiental de Operação (LO), o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, dentre outros.
O prazo para anexar os documentos técnicos na Plataforma +Brasil é de 15 dias úteis, a partir da publicação da Portaria. Deverão obedecer as condições contidas na Portaria nº 4.013, de 11 de agosto de 2021. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3314-6586.
Para mais informações, acesse a integra da portaria clicando aqui.
Para acessar a Plataforma +Brasil, clique aqui.
É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008)
Treinamentos atualizados conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.726, de 23 de junho de 2021.
Plataforma +BRASIL Completo – 5 dias/40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)
25 a 29 de Outubro de 2021
22 a 26 de Novembro de 2021
13 a 17 de Dezembro de 2021
24 a 28 de Janeiro de 2022
Presencial em Brasília – DF (de
Conteúdo Completo+
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.
CURSOS ESPECIAIS COMPLEMENTARES:
– Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
18 e 19 de outubro de 2021 Confirmado!
29 e 30 de novembro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00)
Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00)
Conteúdo Completo+
Curso avançado com foco no módulo de obras dos Convênios e Contratos de Repasse da Plataforma +Brasil.
Online 100% Ao Vivo (de
Conteúdo Completo+
Fases Intermediária e Final (Execução e Prestação de Contas de Convênios).