Publicado em: 22/11/2018 15:11 | Atualizado em: 22/11/2018 15:11
LOA 2019 – Relatório do CAE – Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas
22/11/2018 12h05
PL nº 27/2018-CN
Emendas Parlamentares
03 de dezembro de 2018 / Brasília – DF
Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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